ANTT abre prazo para colher sugestões de temas para a Agenda Regulatória 2015-2016

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir de hoje, processo de participação e controle social com o objetivo de obter sugestões de temas para a construção de sua Agenda Regulatória – biênio 2015/2016 –, principal instrumento de regulação colaborativa da Agência. A Tomada de Subsídio nº 003/2014 estará aberta à participação pública até o dia 24 de novembro de 2014.

A Agenda Regulatória da ANTT é um instrumento de planejamento e organização que direciona as ações da Agência para temas considerados prioritários na regulação do transporte sob sua responsabilidade. Essa prioridade é definida levando-se em conta as necessidades apontadas pelos usuários, pelas áreas técnicas e pelos servidores da Agência e respeitando as regras regulatórias vigentes. Com esse instrumento, a ANTT busca conferir eficiência, efetividade, previsibilidade e transparência nas suas ações, de modo a promover o cumprimento de sua missão e de seus objetivos institucionais, além de fortalecer-se como instituição reguladora.

Eixos Temáticos – A Agenda está organizada em oito Eixos Temáticos, nos quais estão contemplados os temas correlatos e prioritários para discussão em um período de dois anos. Atualmente, os eixos estão organizados da seguinte forma:

·         Eixo Temático 1: Temas Gerais (projetos que envolvem mais de uma superintendência)

·         Eixo Temático 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

·         Eixo Temático 3: Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

·         Eixo Temático 4: Transporte Ferroviário de Passageiros

·         Eixo Temático 5: Transporte Ferroviário de Cargas

·         Eixo Temático 6: Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais

·         Eixo Temático 7: Transporte Rodoviário de Cargas

·         Eixo Temático 8: Transporte Multimodal

Participação – Este é o momento em que a sociedade pode determinar os rumos a serem tomados pela ANTT nos próximos anos. A participação na Tomada de Subsídio é livre e todo cidadão pode colaborar acessando o site da ANTT e preenchendo o formulário disponível . Toda sugestão deve estar acompanhada de justificativa de por que o tema deve ser tratado como prioridade pela ANTT. Nesse mesmo link, estão disponíveis os temas que fazem parte da Agenda 2013/2014 e que continuarão no próximo biênio. Também é possível visualizar as sugestões elaboradas tanto pelos servidores quanto pelas superintendências da Agência.

Após o encerramento da Tomada de Subsídio, todas as colaborações serão avaliadas de acordo com critérios objetivos previamente definidos, como exequibilidade, disponibilidade de recursos, gravidade e urgência. Em seguida, os temas serão submetidos à Diretoria da ANTT e, se aprovados, serão convertidos em projetos da nova Agenda. Os temas que não entrarem na Agenda Regulatória 2015/2016 poderão compor o Banco de Temas a serem tratados nos documentos posteriores.

Por se tratar de um instrumento de melhoria da qualidade regulatória, a Agenda não é uma ferramenta estática, uma vez que os cenários são constantemente alterados por motivos diversos. Em função disso, o documento passa por uma revisão ordinária, que ocorre anualmente, e pode ser submetido a revisões extraordinárias, a qualquer tempo, por decisão da Diretoria da ANTT ou por determinação judicial, do Ministério Público ou do TCU.

A nova Agenda Regulatória tem previsão de lançamento em fevereiro de 2015. Seu acompanhamento poderá ser realizado por meio do site agendaregulatoria.antt.gov.br. Nele, além de mais informações sobre a ferramenta, poderão ser consultados o resumo e o cronograma dos projetos em andamento.