ANTT abre consultas públicas para alterar regulamentação do setor ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta sexta-feira (17) o prazo para recebimento de contribuições e/ou sugestões às minutas de resoluções para alterar a regulamentação do setor ferroviário. O objetivo, segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, é trazer um ambiente mais concorrencial para os clientes das ferrovias. 

A primeira consulta pública (001/2010) trata da defesa dos usuários do transporte ferroviário. A proposta da agência é permitir que um cliente de ferrovia possa ter sua composição (locomotiva e vagões) para fazer o transporte da sua carga, conhecido como “serviço dedicado”. Nesse caso, o dono da carga só arcará com o custo do pagamento pelo direito de passagem na linha da concessionária. 

Outra medida para organizar o setor ferroviário é a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo (consulta pública 002/2010). Hoje as concessionárias só permitem que outra composição de trens passe pela sua linha caso não seja possível fazê-lo por tráfego mútuo. Ambos são remunerados, mas, no direito de passagem, uma concessionária pode passar na linha da outra sem ter que trocar de locomotiva/trens. “A regulamentação do direito de passagem deve contribuir para reduzir a ociosidade das ferrovias”, lembra Bernardo. A requerente poderá negociar o direito de passagem diretamente com as concessionárias responsáveis pelos trechos onde se realizará o transporte. 

A terceira proposta da agência é referente aos procedimentos para pactuação das metas de produção e segurança por trecho para as concessionárias (consulta 003/2010). As ferrovias passam a ter que declarar o volume de carga transportada por trecho. Hoje a meta é global. O objetivo é fazer com que as concessionárias sejam mais agressivas nas suas metas de produção. 

Bernardo lembrou que as regras atuais, estabelecidas inclusive em contratos, permitem a devolução da concessão, caso seja reconhecida incapacidade de operar os trechos. 

O diretor-geral disse ainda que as três propostas se complementam para melhorar a produtividade e a competitividade das ferrovias no país. Dos 28 mil quilômetros existentes, apenas 10 mil são utilizados para o transporte de cargas. O governo quer aumentar em 50% a participação do modal ferroviário no transporte de cargas no país.

 As consultas públicas ficam abertas por um mês. A ANTT quer concluir o processo no final de janeiro de 2011.