ANTT abre audiência pública para discutir processo sancionatório de concessões rodoviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre a Audiência Pública nº 9/2016, a partir de segunda-feira (19/12). O objetivo é colher sugestões para a proposta de aplicação de incidência de atenuantes e agravantes no processo sancionatório de concessões rodoviárias. As contribuições serão recebidas até as 18h do dia 27/1/2016.

Os interessados também poderão participar da sessão presencial, que será realizada dia 19/1, na sede da ANTT em Brasília. Informações específicas sobre a matéria, as orientações acerca dos procedimentos da audiência e o formulário para envio de contribuições estarão disponíveis no site da Agência.