ANTT abre audiência para discutir concessão da BR-163/230/MT/PA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Audiência Pública nº 014/2015, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA.

O período para envio de sugestões será das 9h do dia 29/12/2015 até as 18h do dia 12/2/2016, no horário de Brasília. Haverá também sessões presenciais a serem realizadas em Brasília/DF (18/1/2016), Itaituba/PA (21/1/2016) e Sinop/MT (26/1/2016).

As informações específicas sobre a matéria, os locais que serão realizadas as sessões presenciais, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da audiência estão disponíveis aqui.

Concessão – A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.

O segmento abrange 12 municípios em dois estados estados: Mato Grosso e Pará. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio.

SERVIÇO

Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015
Data: 18/1/2016
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende - Edifício Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla
Brasília/DF

Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015
Data: 21/1/2016
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Faculdade de Itaituba
Avenida Governador Fernando Guilhon, 895 – Jardim das Araras
Itaituba/PA

Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015
Data: 26/1/2016
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da CDL Sinop
Rua das Amendoeiras, 63 - Centro
Sinop/MT