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ANTT abre AP 005/2017
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira, a abertura da Audiência Pública nº 005/2017, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).
A outorga do lote rodoviário, também objeto da Audiência Pública nº 008/2015, foi reestruturada em virtude da Lei nº 13.334/2016, que trata da a política pública federal a ser implementada para o investimento por meio de parcerias para a exploração da infraestrutura rodoviária.
O período para envio de contribuições para o projeto reestruturado será das 9h do dia 8/5/2017 até as 18h do dia 21/6/2017, no horário de Brasília (DF).
SERVIÇO
Sessões presenciais
Data: 22 de maio de 2017
Horário: das 13h às 17h
Local: sala de eventos do La Vitre Hotel
Endereço: Rua José Pereira Resende nº 1015 - Centro
Capacidade: 120 lugares
Jataí-GO
Data: 24 de maio de 2017
Horário: das 13h às 17h
Local: anfiteatro da CDL – Convenções & Eventos
Endereço: Av. Belo Horizonte, nº 1290 – Térreo – Bairro Osvaldo Resende
Capacidade: 279 lugares
Uberlândia-MG
Data: 26 de maio de 2017
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende - Edifício Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla, Polo 8
Capacidade: 300 lugares
Brasília-DF