Agenda Regulatória é tema de Tomada de Subsídios

Está aberta a Tomada de Subsídios nº 5/2020, que trata da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agenda é um instrumento que indica as matérias prioritárias de cunho regulatório que, após serem estudadas, podem resultar em novas regulamentações ou revisão das existentes.

O levantamento de temas é a primeira etapa de elaboração da Agenda Regulatória. Nessa fase, são identificados todos os assuntos que possam fazer parte. Por isso, a participação social é tão importante. É nesse momento que os entes regulados, usuários, servidores e sociedade indicam o que precisa ser melhorado na atuação da ANTT para os próximos dois anos (biênio 2021/2022).

As contribuições podem ser encaminhadas prioritariamente pelo sistema ParticipANTT . Além disso, o interessado pode contribuir por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou ainda por meio de correspondência pelos Correios, para o endereço da sede da ANTT: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília - DF, CEP: 70200-003.

Mais informações acesse o site da Agenda Regulatória da ANTT .