Fiscalização de Transporte de Passageiros

A ANTT possui Postos de Fiscalização e Atendimentos  (PFAs) espalhados pelos principais terminais de transporte rodoviário de passageiros do país. Nesses locais, o usuário do transporte interestadual pode esclarecer as suas dúvidas, fazer reclamações ou solicitar a ajuda de um fiscal.

Os PFAs garantem uma ampla cobertura de fiscalização do transporte interestadual regular de passageiros em razão das suas localizações estratégicas.

Encontre um PFA mais próximo de você. A lista completa pode ser consultada clicando aqui.

Postos de Fiscalização e Atendimento

A fiscalização do transporte regular de passageiros é feita principalmente nos guichês de venda de passagens e nos veículos quando em embarque e desembarque.O agente da ANTT, verifica:

Itens relacionados ao veículo:

Condições gerais de segurança do veículo;
Cintos de Segurança;
Saídas de emergência (existência, funcionalidade, identificação e instruções de uso);
Tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo);
Iluminação;
Para-brisa;
Extintor de incêndio;
Pneus;
Demais itens obrigatórios de segurança;
Condições de higiene da cabine de passageiros e sanitário.

Itens relacionados ao motorista:

Descanso mínimo entre as jornadas de trabalho;
Descanso dos motoristas durante a viagem;
Habilitação e capacitação para transporte coletivo de passageiros;
Cadastro do motorista junto à empresa na ANTT;

Itens relacionados às gratuidades e desconto nas passagens:

Benefícios tarifários - www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/viajantes/beneficios-tarifarios;

Concessão das gratuidades e descontos previstos na Estatuto do Idoso;

Concessões das gratuidades ao Portador de Necessidades Especiais  (Passe Livre - www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/viajantes/beneficios-tarifarios/passe-livre);

Concessão das gratuidades do ID Jovem (https://idjovem.juventude.gov.br/).

Itens relacionados à regularidade da empresa:
Regularidade da autorização;
Regularidade da licença;
Regularidade do veículo;
Regularidade do seguro de responsabilidade civil;
Pontualidade da viagem;
Cumprimento da frequência mínima (flexibilizado em razão da pandemia de COVID19).
Cumprimento do esquema operacional aprovado pela ANTT.

Transporte Clandestino

É importante chamar a atenção dos usuários do transporte de passageiros para os riscos do transporte clandestino. Além da incerteza sobre a conclusão da viagem, o trajeto do transporte pirata pode ficar mais longo. Para fugir da fiscalização, os transportadores clandestinos optam, com frequência, por transitar em vias alternativas, por onde realizam percursos maiores, em estradas com más condições de manutenção. 
Em algumas situações, os transportadores piratas operam sem a documentação e equipamentos de segurança necessários e também sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  
Conforme a Resolução nº 4.287/14, viagem clandestina estará sujeita a apreensão do veículo por 72h e multa no valor de R$ 7.428,32.

As fiscalizações do transporte clandestino são feitas, normalmente, por meio de operações ocorridas em rodovias. São fiscalizados as condições gerais de segurança do veículo, cintos de segurança, saídas de emergência, tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo), iluminação, para-brisa, extintor de incêndio, pneus, habilitação dos motoristas, Capacitação dos motoristas para transporte de coletivo de passageiros, regularidade da empresa junto à ANTT e a verificação se a empresa possui autorização para realização do serviço prestado.

Assista o vídeo:
Os Perigos do Transporte Clandestino - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

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