Planejamento e inovação
O Regimento Interno da ANTT dispõe uma série de competências da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS afetas ao Planejamento e Controle de suas atividades, tais como:
· definir os planos de fiscalização, estabelecendo metas, bem como efetuar sua implantação, acompanhamento e avaliações periódicas;
· realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de critérios e procedimentos de fiscalização;
· conceber e gerenciar bases de dados para apoiar o desenvolvimento de suas competências;
· promover o levantamento de dados e a produção de informações e conhecimento de interesse da fiscalização;
· padronizar a atividade de fiscalização e a apuração de infrações quanto aos serviços de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, elaborando e propondo manuais de procedimento de fiscalização;
· coibir a prática de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros não concedidos, permitidos ou autorizados;
· apurar as infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, incluindo aspectos cadastrais relativos à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, por meio da instauração e instrução de processos administrativos simplificados ou ordinários, inclusive com a aplicação de medidas cautelares;
· propor regulamentações específicas à área regulatória competente, relacionadas aos serviços de transporte fiscalizados pela Superintendência.
Este mesmo Regulamento Interno determina que o Planejamento deve orientar as ações regulatórias da ANTT, utilizando instrumentos de Gestão Estratégica, Tática e Operacional nos quais a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros está inserida, conforme segue:
O Planejamento Estratégico é uma ferramenta de gestão que visa direcionar os trabalhos da ANTT para o alcance dos objetivos comuns, voltados ao cumprimento da nossa missão, buscando uma visão de futuro institucional. Tal ferramenta nos transmite, ainda, as diretrizes a serem seguidas pela instituição, para que nossas ações sejam executadas com responsabilidade, qualidade, imparcialidade e eficiência. A seguir citamos os Projetos/Iniciativas e os Objetivos Estratégicos que constam no Planejamento Estratégico da ANTT relacionados à Sufis.
Projetos/Iniciativas
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Canal Verde Brasil
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Fiscalização
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HS-WIM
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MONITRIIP
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Agente Remoto de Fiscalização
Objetivos Estratégicos
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Potencializar a capacidade de inovação e absorção de tecnologias de forma estruturada
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Aprimorar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações internas e externas
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Garantir segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação
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Fortalecer a imagem e a identidade institucional, com foco na entrega de valor
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Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transporte terrestres regulado
O Plano de Gestão Anual (PGA) da ANTT é uma ferramenta que contribui para o aprimoramento da gestão e o direcionamento de sua atuação com foco nos resultados. O PGA da Sufis para 2021 está totalmente alinhado com o Planejamento Estratégico. Mencionamos abaixo as metas da Sufis que constam no PGA/2021.
Metas - PGA 2021 - Sufis
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Operacionalizar 03 balanças de forma remota com uso de Sistemas Automatizados Integrados - SAI
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Implementar uma inovação no Canal Verde Brasil
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Aprimorar os mecanismos de governança do Plano Anual de Fiscalização
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Implantar um ponto de controle HS-WIM
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Estabelecer modelo de aplicação do MONITRIIP na fiscalização
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Fortalecer a imagem e a identidade institucional, com foco na entrega de valor
Além disso, a Sufis deverá executar as ações de fiscalização nas seguintes áreas de competência da ANTT:
a) serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em todo o território nacional;
b) serviços de transporte rodoviário nacional e internacional de cargas em todo o território nacional;
c) serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos; e
d) atividades de fiscalização de trânsito, no âmbito da esfera de atuação da ANTT.
E para realizar tais atividades, conta com o Plano Anual de Fiscalização – PAF, uma vez que de acordo com o Regimento Interno da ANTT compete à Sufis definir os planos de fiscalização, estabelecendo metas, bem como efetuar sua implantação, acompanhamento e avaliações periódicas. Com isso, o PAF/2021 da SUIFS poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico:
Clique e acesse o Plano Anual de Fiscalização 2021
Para auxiliar no monitoramento e controle a Sufis dispõe de alguns painéis que são elaborados com auxílio de ferramentas de Business Intelligence, que pode ser traduzido em um processo de coleta, estruturação, análise, compartilhamento e acompanhamento de dados.
A seguir constam alguns exemplos dos painéis mencionados acima.
A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – Sufis está sempre trabalhando para a implantação de constantes melhorias tecnológicas e inovações nos procedimentos de fiscalização. Como exemplo, citamos o projeto para a realização da fiscalização remota de pesagem veicular, onde todo o procedimento de fiscalização poderá ser realizado no Centro Nacional de Supervisão Operacional – CNSO, localizado em Brasília/DF, no edifício sede da ANTT; também a fiscalização eletrônica realizada na Agência e que atualmente constam procedimentos de monitoramento e fiscalização do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e do Vale-Pedágio, realizados de forma automática nas rodovias a partir de pórticos de leitura para identificação dos veículos que são fiscalizados; Autos de Infração automatizados e aplicativos para auxiliar a atividade fiscalizatória como o efisc@l que facilita a consulta dos veículos e empresas que prestam o serviço de transportes terrestres (cargas e passageiros) auxiliando no trabalho dos fiscais da Agência.