Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e Recursos para Preservação da Memória Ferroviária – RPMF
O que são os RDT e os RPMF?
Os RDT e os RPMF são recursos previstos nos contratos de concessão e subconcessão ferroviária que devem ser destinados anualmente, pelas concessionárias e subconcessionárias, em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor ferroviário, e para a preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, respectivamente.
Quais normativos regem a aplicação dos recursos?
A Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, versa, no art. 18, sobre os recursos para o desenvolvimento tecnológico do setor ferroviário e para a preservação da memória ferroviária.
A Resolução nº 6.021, de 20 de julho de 2023, dispõe sobre a destinação dos RDT e dos RPMF.
A Portaria nº 17, de 6 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº 9, de 9 de agosto de 2024, define procedimentos e instruções complementares referentes à Resolução.
A Deliberação nº 169, de 27 de junho de 2024, estabelece, para o período de 4 (quatro) anos contados da publicação desse ato normativo, os temas prioritários para destinação dos recursos.
Quais os temas prioritários para destinação dos recursos?
Para o período de 4 (quatro) anos, contados da publicação da Deliberação nº 169, de 27 de junho de 2024, os temas prioritários são:
ITEM | TEMAS RDT |
1 | Qualidade no serviço de transporte ferroviário, com foco principal na atualidade. |
2 | Desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros, com foco na integração regional e nacional. |
3 | Formação e aperfeiçoamento profissional, com foco principal nos servidores em exercício na ANTT. |
4 | Pesquisas e desenvolvimento de soluções para aumento da segurança ferroviária, com foco principal em passagens de nível e locais críticos. |
5 | Automação e aprimoramento da fiscalização da ANTT. |
6 | Tecnologias para acompanhamento e definição da faixa de domínio. |
7 | Estruturação das informações relativas a bens ferroviários. |
8 | Operação e Infraestrutura ferroviária sustentáveis, com foco principal na descarbonização da matriz energética, nas soluções biodegradáveis e de materiais reciclados, assim como na resiliência da infraestrutura. |
9 | Aprimoramento da manutenção ferroviária, inclusive com a integração de diferentes tecnologias e a automação industrial. |
10 | Desenvolvimento de estudos e tecnologias para melhoria da operação ferroviária. |
11 | Interoperabilidade ferroviária. |
ITEM | TEMAS RPMF |
1 | Construção e fomento de museus, memoriais e centros culturais em cidades com histórico e tradição ferroviária. |
2 | Conservação, manutenção e restauração de imóveis públicos, relacionados à memória ferroviária, tombados ou valorados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. |
3 | Promoção do transporte ferroviário turístico e histórico-cultural. |
4 | Conteúdo artístico (filmes, documentários, livros, exposições, sites e/ou projetos audiovisuais) destinado ao registro da história ferroviária no Brasil. |
5 | Educação voltada aos aspectos de interesse artístico, histórico ou cultural do setor ferroviário, incluindo atividades nas estações ferroviárias ou proximidades. |
Quais concessionárias possuem contratos que preveem a destinação de tais recursos?
Rumo Malha Central S.A.
Rumo Malha Paulista S.A.
VALE S.A. - Estrada de Ferro Carajás
VALE S.A. - Estrada de Ferro Vitória à Minas
MRS Logística S.A.
Bahia Ferrovias S.A. - Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL - Trecho 1*
*a partir do mês subsequente ao início da operação da ferrovia
A ANTT pode estabelecer projetos para utilização dos recursos?
Sim. A ANTT pode estabelecer projetos que serão objeto de destinação dos RDT e dos RPMF em até 25% (podendo ser variável) dos valores anuais previstos.
Confira mais informações sobre os projetos protocolados e acesse os modelos de Plano de Trabalho e anexos em formato editável nos cartões abaixo.
