RNTRC em números
O RNTRC em Números é uma divulgação mensal dos dados relativos a transportadores e seus veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, conforme disposições da Lei nº 11.442/2007, e regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.982/2022.
O seu objetivo é fornecer dados sobre o setor de transporte rodoviário remunerado de cargas, em território nacional, contabilizando a quantidade de transportadores, por categoria (transportador autônomo de cargas – TAC; empresa de transporte rodoviário de cargas – ETC; e cooperativa de transporte rodoviário de cargas – CTC), bem como a sua frota vigente.
Registros vigentes
A metodologia utilizada registra a quantidade de transportador com situação ATIVO, PENDENTE ou SUSPENSO (são excluídos aqueles com situação SUSPENSO CAUTELARMENTE, SUSPENSO ADMINISTRATIVO, VENCIDO ou CANCELADO).
Os transportadores com situação ATIVO são aqueles aptos ao transporte rodoviário de cargas, os transportadores com registro PENDENTE não possuem veículo automotor de cargas vinculado ao cadastro, enquanto os transportadores com registro SUSPENSO são aqueles cujo registro possui inconsistências cadastrais.
Os registros nestas três situações são considerados registros vigentes, uma vez que o transportador geralmente transita por elas por questões de atualização cadastral ou movimentação de frota, apesar do registro PENDENTE e SUSPENSO tornar o transportador inapto ao transporte rodoviário remunerado de cargas.
Ao realizar a inclusão do veículo, a situação do cadastro PENDENTE é promovida para ATIVO. Caso não haja inclusão de veículo automotor, a situação do registro permanece PENDENTE, sem prazo. No caso dos transportadores com situação PENDENTE, considera-se apenas os transportadores nesta situação há, no máximo, 30 dias.
Frota vigente
Com respeito às informações sobre a frota vigente, os veículos contabilizados são apenas aqueles com vínculo ATIVO com transportadores com registro vigente na data da consolidação das medidas. Com isso, excluem-se veículos desatualizados no banco de dados, e que não estão em uso pelos transportadores, o que pode superestimar o tamanho da frota efetiva.
A periodicidade da divulgação passou é mensal, e os indicadores são calculados com base no último dia do mês anterior, e é supervisionado pela Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de cargas – GERAR.
A nova metodologia permitiu recalcular a série histórica mensal do RNTRC em Números, de uma maneira padronizada, e que poderá ser divulgada ao público em formato de painel dinâmico, permitindo maior acessibilidade aos dados e interação da Sociedade no entendimento sobre o serviço de transporte rodoviário nacional de cargas.
Série histórica
A série histórica contendo a quantidade de registros e veículos vigentes será disponibilizada com periodicidade mensal, com início em janeiro/2015. Os dados anteriores a esta data se mostraram incomparáveis, por causa da mudança de regulação, que afetou a maneira como os veículos e transportadores eram atualizados no sistema.
O usuário notará uma variação relevante na quantidade de transportadores e veículos no período 2016-2017. Isso ocorreu por força do recadastramento compulsório previsto pela Resolução ANTT 4.799/2015, operacionalizado segundo cronograma definido pela Portaria SUROC nº 230/2015. Desse modo, durante esse período, foram removidos os transportadores com cadastro desatualizado, passando-os de ATIVO para VENCIDO.
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