Quando fazer
O cronograma de operacionalização da Revalidação Ordinária dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC encontra-se definido no quadro abaixo:
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Categoria do Transportador |
Data de início |
Data de fim |
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CTC |
27/03/2023 |
21/01/2024 |
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ETC |
02/05/2023 |
26/02/2024 |
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TAC |
27/05/2023 |
22/03/2024 |
O transportador que estiver fora da data de cronograma não conseguirá abrir pedido de Revalidação Ordinária.
O transportador que, findo o respectivo cronograma de Revalidação Ordinária, não atender à solicitação de atualização cadastral ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, estará sujeito à multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com fundamento no Art. 19, inciso III, alínea "a", da Resolução ANTT nº 5.982/2022, e terá o RNTRC suspenso cautelarmente até sua regularização, o que o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.
Clique aqui para obter as orientações para reativação do RNTRC dos transportadores que estejam com o registro na situação: “Suspenso Cautelarmente", "Suspenso", "Vencido" ou "Cancelado”.