Pendências
1 - Consultar as pendências
A Lista de Pendências poderá ser obtida em um ponto de atendimento do RNTRC ou pelo RNTRC Digital.
No RNTRC Digital, na página inicial irão aparecer informações sobre a Revalidação Ordinária.
Se houver inconformidades, a Lista de Pendências estará disponível para consulta e download.
Atenção: A Lista de Pendências será única, ou seja, não sofrerá atualizações.
2 - Resolver as pendências
Abaixo estão as pendências que poderão aparecer para o transportador e a forma de resolvê-las.
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Pendência |
Regularização da pendência |
Onde Resolver |
Observações |
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O transportador não está ativo/regular na Receita Federal. Regularize na Receita Federal. |
Transportador deverá regularizar a situação de seu CPF/ CNPJ junto à Receita Federal |
Receita Federal do Brasil |
Apenas após regularização na RFB deverá abrir pedido de Revalidação Ordinária |
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O transportador não possui CNAE de transporte de carga permitido no RNTRC. Regularize na Receita Federal. |
Transportador deverá cadastrar um dos CNAES listados na Portaria SUROC 218/22 junto à Receita Federal |
Receita Federal do Brasil |
Apenas após regularização na RFB deverá abrir pedido de Revalidação Ordinária |
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O <CPF/CNPJ> vinculado ao transportador não está ativo/regular na Receita Federal. |
Transportador deverá regularizar a situação CPF/ CNPJ junto à Receita Federal. Pode ser CPF/CNPJ de: TAC-Auxiliar Sócio Responsável Legal Responsável Técnico Filial Cooperado |
Receita Federal do Brasil |
Apenas após regularização na RFB deverá abrir pedido de Revalidação Ordinária OU Transportador poderá excluir do cadastro: TAC-Auxiliar Filial Cooperado *Pessoa falecida e empresa baixada deve ser excluída do cadastro. |
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O campo <nome do campo> não está preenchido. É necessário registrar um pedido de Revalidação Ordinária para atualizar os dados do RNTRC. |
Quando abrir o pedido de Revalidação Ordinária, basta preencher o campo indicado. |
RNTRC – Pedido de Revalidação Ordinária |
Geralmente será a declaração de capacidade financeira da ETC. |
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O campo <nome do campo> vinculado ao <CPF> não está preenchido. É necessário registrar uma pedido de Revalidação Ordinária para atualizar os dados do RNTRC. |
Quando abrir o pedido de Revalidação Ordinária, basta preencher o campo indicado. |
RNTRC – Pedido de Revalidação Ordinária |
Geralmente será a declaração de idoneidade do sócio e/ou RT. |
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O transportador encontra-se na situação <pendente ou suspenso> no RNTRC. Desta forma, deverá registrar uma pedido de Revalidação Ordinária para regularizar sua situação junto ao RNTRC. |
Abrir um pedido de Revalidação Ordinária e atualizar todos os dados e preencher todos os requisitos para manutenção no RNTRC descritos na Resolução ANTT 5.982/22 |
RNTRC – Pedido de Revalidação Ordinária |
Para pendente: incluir ao menos um veículo automotor na frota Para suspenso: cadastrar todos os dados obrigatórios de forma correta e aderente à RFB. |
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O <RENAVAM/chassi> informado para o veículo de placa <AAA1E22> já pertence ao veículo <BBB3C45> |
Transportador deve solicitar correção à ANTT por meio da Ouvidoria, ou ponto de atendimento deverá solicitar ao convênio enviar para o suporte. Aguardar prazo de atendimento, não será imediato. |
ANTT – Ouvidoria ou Ponto de Atendimento |
Apenas após regularização na ANTT deverá abrir pedido de Revalidação Ordinária |
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Veículo não encontrado no SENATRAN. Exclua o veículo da frota. |
A placa informada não foi encontrada na base de dados SENATRAN. Procurar o DETRAN para obter informações ou atualizar dados. |
DETRAN |
Em alternativa pode excluir o veículo da frota. |
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O campo <nome do campo> é obrigatório. Atualize o veículo no DETRAN. |
Procurar o DETRAN para obter informações ou atualizar dados. Se a informação apontada já estiver no CRLV, ir ao DETRAN e solicitar atualização com operação 227. |
DETRAN |
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Campo PBT é maior que o valor permitido (999,99). Atualize o veículo no DETRAN. |
Procurar um DETRAN para obter informações ou atualizar dados. Se a informação correta já estiver no CRLV, ir ao DETRAN e solicitar atualização com operação 227. |
DETRAN |
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“Veículo com categoria diferente de aluguel não pode ser cadastrado no RNTRC, conforme a classificação do SENATRAN”. Regularize a situação no DETRAN. |
O veículo a ser cadastrado deve ser placa vermelha (categoria aluguel). Procurar um DETRAN para obter informações ou atualizar dados. |
DETRAN |
Em alternativa pode excluir o veículo da frota. |
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Veículo da espécie <espécie> não pode ser cadastrado no RNTRC, conforme a classificação do SENATRAN. |
Apenas veículos de carga são permitidos no RNTRC (espécies listadas na Portaria SUROC 216/22) Procurar um DETRAN para obter informações ou atualizar dados. |
DETRAN |
Em alternativa pode excluir o veículo da frota. |
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Não existe contrato de arrendamento ativo para esse transportador. Entre em contato com o arrendante do veículo para que ele possa cadastrar o contrato de arrendamento. |
Cadastrar novo contrato de arrendamento no sistema RNTRC. |
RNTRC – Arrendamento |
Apenas após o cadastro do contrato de arrendamento deverá abrir pedido de Revalidação Ordinária |
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O CPF/CNPJ do proprietário do veículo é diferente do CPF/CNPJ do arrendante registrado no contrato de arrendamento. Entre em contato com o arrendante do veículo para que ele possa cadastrar o contrato de arrendamento |
Cadastrar novo contrato de arrendamento no sistema RNTRC. |
RNTRC – Arrendamento |
Apenas após o cadastro do contrato de arrendamento deverá abrir pedido de Revalidação Ordinária |
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O campo <nome do campo> no RNTRC está diferente do SENATRAN. Para atualizar o dado conforme o SENATRAN, é necessário um pedido de Revalidação Ordinária para atualizar os dados do veículo no RNTRC. |
Trata-se de divergências nos dados do veículo. É preciso eliminar as divergências e para regularizar, basta realizar a abertura do pedido de Revalidação Ordinária e escolher a opção “Editar” veículo para o RNTRC atualizar os dados. |
RNTRC – Pedido de Revalidação Ordinária |
O prazo para a atualização dos dados dependerá do órgão competente: para dados cadastrais é a Receita Federal do Brasil e para dados de veículos os DETRANs.
Certifique-se de que as pendências foram resolvidas.