Resoluções
Publicado em
14/10/2022 09h00
Atualizado em
26/09/2023 17h27
Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022
Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.
Resolução nº 5.864, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a ANTT e entidades de grau superior para o atendimento ao público para o RNTRC e dá outras providências.