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Nesta seção, são apresentados os relatórios e informes de fiscalização relacionados à ANTT, produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, conforme estabelecido no § 4º, art. 9º, da Instrução Normativa TCU nº 84/2020.
RELATÓRIOS E INFORMES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS PELO TCU E PELA CGU - EXERCÍCIO 2023
Acórdãos 2023 TCU - Transporte de Passageiros