EDITAL Nº 001/2023

O Gerente de Gestão Estratégica de Pessoas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, torna público processo seletivo para ocupação de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE de Nível Superior e de Nível Intermediário por servidor público federal, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   

• O processo seletivo será regido por este edital e conduzido pela Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - GEORF juntamente com a Gerência de Gestão de Pessoas.
• A seleção de que trata este edital compreenderá as etapas de abertura, avaliação e decisão.
• A etapa de avaliação compreenderá análise curricular, entrevistas e análise de integridade do candidato.
• A análise curricular deverá considerar a formação acadêmica, a qualificação técnica, a experiência profissional e a adequação, correlação e correspondência destas com o cargo de que trata o presente edital.
• A etapa de avaliação também deverá considerar:
• Comportamento ético e adequado para o exercício da função;
• Os resultados de trabalhos anteriores relacionados com as atribuições do cargo ou da função;
• Demonstração de atributos de personalidade importantes para o desempenho da função;
• Outras informações e dados pessoais capazes de demonstrar o comprometimento do candidato com as atividades da ANTT.
• Os procedimentos previstos na fase de avaliação são de caráter eliminatório.
• Todas as etapas do processo seletivo serão realizadas em Brasília/DF, podendo a etapa das entrevistas ser realizada por meio virtual.
• Os candidatos submetidos ao processo seletivo previsto no presente Edital não farão jus a diárias, ajuda de custo ou quaisquer outros auxílios.

REQUISITOS BÁSICOS

• Para participar da seleção, o candidato deve preencher os seguintes requisitos básicos cumulativamente:
• Ser servidor público do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Federal;
• Para a vaga de nível superior, ocupar cargo efetivo desse nível e possuir diploma de graduação ou certificado de conclusão de pós-graduação, preferencialmente nas áreas de formação de Economia, Administração e Contabilidade;
• Para a vaga de nível intermediário, ocupar cargo efetivo desse nível e possuir ensino médio completo;
• Cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
• Não estar em estágio probatório;
• Não possuir antecedentes criminais e não ter sido condenado por infração disciplinar;
• Apresentar autorização da chefia imediata, para participação na seleção (anexo III a este edital); e
• Atender ao disposto nos artigos 2º da Resolução ANTT nº 5.939, de 11 de maio de 2021.

REQUISITOS DESEJÁVEIS

O profissional da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - GEORF deve ter:

• Comprometimento e responsabilidade na execução de tarefas e projetos;
• Espírito proativo, dinamismo e disponibilidade para conhecer coisas novas;
• Capacidade para trabalhar em equipe;
• Senso de urgência e prioridade;
• Capacidade analítica;
• Ética profissional;
• Organização e planejamento;
• Habilidade no uso de planilhas eletrônicas e editor de texto;
• Habilidade no uso do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP;
• Habilidade no uso do SIAFI Web, Operacional e Tesouro Gerencial;
• Habilidade no uso do SEI; 
• Interesse pela inovação;
•  Empatia; e
• Pensamento crítico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

O candidato selecionado poderá ser alocado em qualquer das Coordenações da GEORF e realizará as atividades de competência da Coordenação em que for lotado.

Dessa forma, informa-se que a GEORF é composta pelas seguintes Coordenações:

I - a Coordenação de Gestão e Execução Orçamentária, à qual compete:

a) acompanhar o Plano Plurianual - PPA e os indicadores de desempenho associados, analisar e acompanhar as informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP;

b) acompanhar a execução orçamentária e financeira dos Contratos, Convênios e Termos de Execução Descentralizada - TED;

c) elaborar, analisar e acompanhar a proposta orçamentária anual, a programação e execução orçamentária e os pedidos de alteração orçamentária;

d) analisar e emitir disponibilidade orçamentária, conforme enquadramento da despesa e forma de execução, bem como realizar a classificação da natureza de despesa, e;

e) operacionalizar os sistemas de governo para disponibilização dos recursos e emissão de pre-empenhos, empenhos e descentralização de créditos.

II - a Coordenação de Programação e Execução Financeira, à qual compete:

a) elaborar a programação financeira da Agência;

b) apropriar e efetuar o pagamento da folha de pessoal e de faturas referentes à prestação de serviços e ao fornecimento de bens, bem como realizar as respectivas restituições, repasses, recolhimentos de taxas e impostos;

c) gerir a concessão de suprimento de fundos, e;

d) coordenar, orientar e acompanhar as atividades de execução financeira das demais Unidades Gestoras.

III - a Coordenação de Arrecadação, à qual compete:

a) acompanhar e controlar as receitas da ANTT, incluindo a estimativa da arrecadação mensal e anual;

b) receber e instruir processos de restituição de valores pagos indevidamente referentes a multas e taxas;

c) analisar processos de repasse relativos às receitas compartilhadas, com posterior encaminhamento para pagamento;

d) efetuar os registros de inscrição e baixa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como os controles inerentes, conforme solicitação expressa das Superintendências ou de autoridade superior da ANTT; e

e) atender as demandas relativas a verificação de pagamentos, atualização de débitos, depósitos judiciais, conversões em renda e residuais de parcelamento.

IV - à Coordenação de Contabilidade, à qual compete:

a) prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da ANTT;

b) dar suporte, orientação e apoio técnico no que se refere aos atos de execução orçamentária e financeira;

c) analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas e regularizar os demonstrativos contábeis da ANTT;

d) realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis; e

e) efetuar os registros contábeis nas unidades jurisdicionadas, quando necessário.

V - a Coordenação de Diárias e Passagens, à qual compete:

a) gerir o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, e orientar os usuários do sistema;

b) efetuar pagamentos de diárias nacionais e internacionais;

c) acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos de viagens; e

d) acompanhar e fiscalizar os contratos de emissão de passagens aéreas.

CRONOGRAMA

DOCUMENTOS

EDITAL Nº 01/2023 - (Abertura)