Encarregado de Dados Pessoais na ANTT
O Encarregado de Dados Pessoais da ANTT atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além de outras atribuições que venham a ser estabelecidas pela ANPD em normas complementares, o Encarregado desenvolve, em observância ao § 2º do art. 41 da LGPD, as seguintes atividades:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
A identidade e informações de contato do Encarregado são:
- Encarregado: Robson Crepaldi – OUVIDOR
- Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, lote 10, trecho 03, Projeto Orla, polo 8, bloco A, Térreo. Brasília, DF., CEP: 70200-003.
- Horário de Atendimento: Das 08h às 12h00 e das 14h às 18h (horário de Brasília)
Contato
O contato com o Encarregado deve ser feito por meio da Ouvidoria da ANTT pelos canais disponíveis abaixo.