Programa Vias Seguras

Publicado em 15/05/2023 16h11 Atualizado em 15/05/2023 16h50

O Programa Vias Seguras (PVS-ANTT) foi instituído por meio da Deliberação nº 409, de 23 de dezembro de 2022, com o objetivo de elevar o padrão de segurança das rodovias e ferrovias federais concedidas, assim como da prestação de serviço de passageiros e cargas.

O Programa pretende desenvolver, implementar e acompanhar estratégias perenes e efetivas que contribuam com a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030), definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), da qual a meta é reduzir em pelo menos 50% o número de mortes e lesões no trânsito em todo o mundo, de modo a transformar nossas rodovias e ferrovias em um ambiente cada vez mais seguro para todos.

Destaca-se ainda que o Programa Vias Seguras se lastreia sobre as 12 Metas de Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito, estabelecidas pelo Plano Global para a Segunda Década de Ação 2021-2030 da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, além disso, como não poderia deixar de ser, está alinhado às Metas de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), por refletir o entendimento da própria ONU, de que os objetivos e metas de sustentabilidade são indivisíveis e que melhorar a segurança no trânsito é fundamental para construção de um mundo melhor.

A segurança das vias sempre recebeu atenção especial da Agência, e com a implementação do Programa será possível reunir e apresentar informações mais estruturadas, metas, indicadores e formas de mensuração do nível de segurança para os usuários das vias concedidas.

Aderência do PVS-ANTT às 12 Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito

O Programa está em consonância com as metas estabelecidas para os 5 Pilares e 12 Metas do Plano Global para a Segunda Década de Ação 2021-2030 da OMS (gestão, usuário seguro, veículo seguro, via segura e resposta pós-sinistro eficaz).

Metas Globais de Desempenho para a Segurança do Trânsito

nº	Meta	Pilar
1	Até 2030, todos os países estabelecerem um plano de ação nacional multissetorial de segurança no trânsito abrangente, com metas e prazos determinados.	Pilar 1: gestão da segurança em rodovias.
2	Até 2030, todos os países aderirem a um ou mais dos principais instrumentos jurídicos da ONU relacionados com a segurança viária.	Pilar 1: gestão da segurança em rodovias.
3	Até 2030, todas as novas vias com padrões técnicos que considerem a segurança no trânsito para todos os usuários da via, ou atinjam classificação de três estrelas ou mais.	Pilar 3: veículos mais seguros.
4	Até 2030, mais de 75% dos deslocamentos serem em vias que atendam aos padrões técnicos que levam em conta a segurança no trânsito para todos os usuários.	Pilar 3: veículos mais seguros.
5	Até 2030, 100% dos veículos novos (produzidos, vendidos ou importados) e usados atenderem a padrões de segurança de alta qualidade, como os regulamentos prioritários recomendados pela ONU, Regulamentos Técnicos Globais ou reconhecidos requisitos nacionais de desempenho equivalentes.	Pilar 3: veículos mais seguros.
6	Até 2030, reduzir à metade a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas à velocidade.	Pilar 4: usuários das rodovias mais seguros.
7	Até 2030, aumentar a proporção de motociclistas que utilizam corretamente capacetes padronizados para cerca de 100%.	Pilar 4: usuários das rodovias mais seguros.
8	Até 2030, aumentar a proporção de ocupantes de veículos utilizando cintos de segurança ou sistemas padrão de retenção para crianças para cerca de 100%	Pilar 4: usuários das rodovias mais seguros.
9	Até 2030, reduzir pela metade o número de lesões e mortes no trânsito relacionados a condutores que consomem álcool e/ou reduzir os casos relacionados a outras substâncias psicoativas.	Pilar 4: usuários das rodovias mais seguros.
10	Até 2030, todos os países com leis nacionais para restringir ou proibir o uso de telefones celulares ao dirigir.	Pilar 4: usuários das rodovias mais seguros.
11	Até 2030, todos os países com regulamentações promulgadas sobre tempo de direção e períodos de descanso para condutores profissionais e/ou aderir à regulamentação internacional/regional nesta área.	Pilar 4: usuários das rodovias mais seguros.
12	Até 2030, todos os países estabelecerem e alcançarem metas nacionais para minimizar o intervalo de tempo entre a ocorrência de um acidente e a atenção emergencial profissional	Pilar 5: resposta pós-acidente.

Eixos Temáticos

As diversas disciplinas que permeiam a segurança viária, serão abordados nos 9 (nove) eixos temáticos, a seguir:

Eixo 1 - Gestão da Segurança Viária

O eixo temático Gestão da Segurança Viária tem como objetivo, por meio da promoção de incentivos e do aperfeiçoamento dos contratos de concessão, agregar mecanismos e instrumentos de gestão que posicionem a segurança viária como um importante ativo a ser administrado, de forma planejada, com metas e indicadores que possibilitem aferir resultados e corrigir rumos com a finalidade de evitar sinistros ou reduzir a severidade destes.

Eixo 2 - Segurança Viária e Mobilidade (Rv/Fv)

O eixo temático Segurança Viária e Mobilidade tem como objetivo fortalecer as diversas disciplinas que envolvem a concepção e a elaboração de projetos de engenharia, empregando as boas práticas em infraestrutura segura, bem como metodologias de trabalho que promovam o engajamento na busca de soluções que contribuam para a redução de mortes e lesões no trânsito, sejam elas de fácil aplicabilidade ou que necessitem de maior desenvolvimento, tendo como um de seus vetores a melhoria contínua da segurança viária.

Eixo 3 - Conhecimentos, Tecnologias e Inovações (Rv/Fv)

O eixo temático Conhecimentos, Tecnologias e Inovações tem como objetivo identificar práticas e inovações, nacionais e internacionais em segurança viária que possam ser integradas, com o propósito de impulsionar, desde o momento da concepção, a elaboração de projetos de infraestrutura de vias seguras.

Eixo 4 - Modelagem de concessões

O eixo temático Modelagem de Concessões tem como objetivo diagnosticar e implementar possíveis aperfeiçoamentos dos editais de concessão com a finalidade de incorporar melhorias que possam contribuir com a redução do número de sinistros bem como a severidade destes.

Eixo 5 - Educação para o Trânsito nas Concessões

O eixo temático Educação para o Trânsito nas Concessões tem como objetivo fomentar a especialização de profissionais que atuam na operação e manutenção de rodovias e ferrovias de modo a integrar um amplo conjunto de medidas que buscam a redução de mortes e lesões no trânsito.

Eixo 6 - Saúde nas Vias Rurais e Urbanas

O eixo temático Saúde nas Vias Rurais e Urbanas tem como objetivo identificar oportunidades de melhorias do sistema de atendimento médico de emergência bem como fomentar o aperfeiçoamento de regulamentação específica sobre o tema de modo a estabelecer um robusto conjunto medidas e protocolos que contribuam para a redução de mortes e lesões no trânsito.

Eixo 7 - Normatização e Fiscalização

O eixo temático Regulamentação e Fiscalização tem como objetivo colaborar para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito e transporte aplicada às concessões com a finalidade de contribuir, para redução do número e da severidade dos sinistros nas concessões de rodovias e ferrovias federais.

Eixo 8 - Parcerias, Apoios e Funding

O eixo temático Parcerias, Apoios e Funding tem como objetivo buscar recursos financeiros para subsidiar as ações que serão implementadas, bem como semear amplamente o Programa Vias Seguras.

Eixo 9 - Observatório ANTT de Segurança Viária

O eixo temático Observatório de Segurança Viária da ANTT tem como objetivo implantar um ambiente de acompanhamento, promoção, incentivo, educação e divulgação da melhoria da segurança viária no âmbito dos contratos, licenças, permissões e autorizações vinculadas à ANTT. Abrangerá a monitoração da evolução de programas de melhoria da segurança viária, o acompanhamento do desempenho das concessionárias em reduzir sinistros ou a gravidade destes,estimular ações proativas e, por meio de uma publicação anual, Boletim ANTT de Segurança Viária, divulgar programas, projetos, obras, conquistas, informações e indicadores relacionados à segurança viária no âmbito do setor regulado pela ANTT.

Como será desenvolvido o Programa

Foram instituídos 4 (quatro) Grupos de Trabalho formado por servidores da ANTT, com o propósito de elaborarem um plano para implementação dos diversos projetos e ações, podendo ser celebradas parcerias e convênios para apoio técnico.

O PVS-ANTT tem como foco o processo de melhoria contínua, para tanto está desenvolvendo um núcleo de inteligência e comunicação da Segurança Viária da ANTT.