Corregedoria
O que é a Corregedoria da ANTT
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A Corregedoria é a unidade responsável pela orientação, conscientização e capacitação dos servidores e colaboradores da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Instituída por meio do Decreto nº. 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, é a unidade responsável também pela apuração de responsabilidade de servidores no caso da prática de irregularidades funcionais, e de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos em desfavor de sua Administração. A Corregedoria integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 5.480/2005. Atualmente se encontra subordinada à Diretoria Colegiada da Agência e, tecnicamente, ao órgão central do referido Sistema, a Controladoria Geral da União da CGU. Suas principais funções são planejar, supervisionar, orientar para prevenir erros e irregularidades, executar, coordenar, controlar e zelar pela execução das atividades correcionais desenvolvidas no âmbito da ANTT, incluindo as de natureza disciplinar e de responsabilização de pessoas jurídicas. |