Consulta, dúvida, denúncia e representação
Publicado em
11/07/2024 14h33
Atualizado em
18/09/2024 13h57
Como apresentar representação de infração, denúncia, consulta ou dúvida relacionadas ao Código de Ética da ANTT?
A Comissão de Ética tem competência para responder consultas, esclarecer dúvidas ou apurar infração aos seguintes atos normativos:
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
- Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal
- Código de Ética da ANTT
A competência da Comissão abrange todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
As denúncias e representações devem ser formalizadas pelo Fala.BR.
Consultas ou pedidos de esclarecimentos de dúvidas podem ser apresentados à Comissão de Ética da ANTT pelos seguintes canais:
- Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação.Fala.BR;
- Por carta, dirigida à Comissão de Ética da ANTT - CEANTT . End: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Cep: 70200-003 - Brasília - DF ;
- Pessoalmente, no endereço indicado no item anterior; e
- Pelo e-mail comissao.etica@antt.gov.br
Eventuais demandas recebidas diretamente pela Comissão serão encaminhadas à Ouvidoria da ANTT para serem inseridas no Fala.BR