Comissão de Ética da ANTT - CEANTT
A Comissão de Ética da ANTT - CEANTT foi criada mediante a Deliberação ANTT nº 1, de 8 de janeiro de 2004, e atua como instância consultiva do Diretor-Geral e dos servidores da ANTT, além de orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público.
O Código de Ética da ANTT e o Regimento Interno da CEANTT foram aprovados pela Deliberação ANTT nº 284, de 05 de novembro de 2009.
A CEANTT tem por objetivo recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina, bem como apurar, de ofício ou em razão de representação ou denúncia, conduta que possa configurar violação ao Código de Ética da ANTT e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994.
A Comissão de Ética possui sala própria, com adequadas condições administrativas e operacionais para realização de reuniões ordinárias mensais, atendimento telefônico, presencial ou por mensagem eletrônica em período integral, análise de denúncias e autuação de processos para apuração de desvio de conduta ética, além de atividades relacionadas à promoção da educação ética.
Contatos CEANTT
Telefone: (61) 3410-1295
E-mail: comissao.etica@antt.gov.br