A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.

Os Planos de Dados Abertos são instrumentos de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos a contar de sua publicação, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.

Conheça o Portal de Dados Abertos da ANTT, onde são disponibilizadas as bases previstas nos Planos de Dados Abertos da ANTT: https://dados.antt.gov.br/

 Os dados abertos da ANTT também estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos: http://dados.gov.br/

Planos de Dados Abertos

2023 - 2025

• Plano de Dados Abertos ANTT - 2023/2025 (vigência: de 1º/06/2023 a 31/05/2025)
• Anexo - Nota Explicativa - alteração de nomenclaturas de bases de dados
• Anexo - Nota Explicativa - exclusão de bases de dados 
• Deliberação ANTT nº 101, de 03 de abril de 2023

• Relatório Parcial de Execução do Plano de Dados Abertos 2023-2025
• Relatório Final de Execução do Plano de Dados Abertos 2023-2025

2021 - 2023

• Plano de Dados Abertos ANTT - 2021/2023 (vigência: de 1º/06/2021 a 31/05/2023)
• Anexo - Nota Explicativa
• Deliberação ANTT nº 157, de 23 de abril de 2021

• Relatório de Execução Parcial do Plano de Dados Abertos 2021-2023
• Relatório de Execução Final do Plano de Dados Abertos 2021-2023
  

2019 - 2021

• Plano de Dados Abertos ANTT - 2019/2021 (vigência: de 15/05/2019 a 15/05/2021
• Deliberação ANTT nº 517, de 14 de maio de 2019

• Relatório de Execução Parcial do Plano de Dados Abertos 2019-2021
• Relatório de Execução Final do Plano de Dados Abertos 2019-2021

2017 - 2018

• Plano de Dados Abertos ANTT - 2017/2018