Base Legal

Publicado em 04/08/2021 16h56 Atualizado em 05/06/2024 17h45

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Resolução ANTT nº 6.041, de 29 de abril de 2024 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Portaria SUTEC/ANTT nº 2, de 19 de maio de 2021 – Define os requisitos mínimos necessários à estrutura tecnológica para que o desenvolvimento do Programa de Gestão Remota de Trabalho – PGRT – seja executado de forma adequada e satisfatória.

Portaria DG nº 136, de 29.5.2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da Resolução nº 6.041, de 29 de abril de 2024 e desta Portaria.