Documentos orientativos da Agenda Regulatória
Publicado em
09/03/2023 17h09
Atualizado em
01/08/2023 16h53
- Deliberação nº 735, de 9 de julho de 2019, que aprova o Manual de Procedimentos da Agenda Regulátoria;
- Manual de Procedimentos da Agenda Regulatoria;
- Macroetapas da Agenda Regulatória;
- Manual de Processos de Participação e Controle Social - PPCS;
- Manual de AIR, Monitoramento e ARR;
- Manual do ParticipANTT; e
- Cardápio de PPCS.