2023

Publicado em 13/02/2023 16h01 Atualizado em 18/01/2024 18h24

Eixo Temático	Regulação Avaliada	Relatório de ARR	Documento que aprovou ARR. Texto
Eixo Temático 1 – Projetos Regulatórios Gerais e Transversais	A avaliação abrange o disposto no art. 90, inciso IV, da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 7º, inciso IV, da Resolução ANTT nº 6.060, de 20 de julho de 2023, originalmente integrantes da Resolução ANTT nº 5.887, de 5 de maio de 2020 (revogada em 2023).	Avaliação de Resultado Regulatório relativa à revisão do dispositivo que trata da possibilidade de dispensa de Audiência ou Consulta Pública por motivo de urgência.	Deliberação ANTT nº 460, de 22 de dezembro de 2023
Eixo Temático 1 - Projetos Regulatórios Gerais e Transversais	Resolução ANTT nº 5.083, de 27 de abril de 2016	Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), cujo objeto é o aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicações de penalidades, referente à Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.	Deliberação ANTT nº 135, de 11 de maio de 2023
Eixo Temático 2 - Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida	Resolução ANTT nº 5.927, de 2 de março de 2021	Avaliar o resultado da implementação da Resolução nº 5.927, de 2 de março de 2021, a qual visou a atualização e simplificação dos normativos que versavam sobre análise de transferência de concessão e/ou de controle de concessionárias de ferrovias e rodovias, até então regulamentados pelas Resoluções nº 2.309 e nº 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007.	Deliberação ANTT nº 71, de 14 de março de 2023
Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Resolução ANTT nº 5.583, de 22 de novembro de 2017	Avaliação dos resultados da aplicação da Resolução ANTT 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabeleceu procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de transportador habilitado para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.	Deliberação ANTT nº 155, de 26 de maio de 2023