2018
Publicado em
13/02/2023 16h01
Atualizado em
09/10/2023 12h03
| Eixo Temático | Regulação Avaliada | Relatório de ARR |
|---|---|---|
| Eixo Temático 2 – Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida | Resolução nº 4.281, de 17 de fevereiro de 2014 | Sistema de arrecadação eletrônica de pedágio nas Rodovias Federais Concedidas |
| Eixo Temático 3 – Transporte Rodoviário de Passageiros | Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015; Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015 |
Implantação do SISHAB às empresas prestadoras de serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Internacional de Passageiros (TRIIP) |