2023

Publicado em 07/02/2023 16h58 Atualizado em 30/10/2023 18h08

Eixo Temático	AIR	Deliberação que aprovou a AIR	PPCS	Resolução
Projetos Gerais e Transversais	Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório (PRFR) da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória	Deliberação ANTT nº 364, de 26 de outubro de 2023	Dispensa de PPCS	Resolução ANTT nº 6.026, de 26 de outubro de 2023
Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida	Aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório – CMPCr para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT, e atualização do cálculo.	Deliberação ANTT nº 289, de 31 de agosto de 2023	Audiência Pública nº 010/2023
Projetos Gerais e Transversais	Aperfeiçoamento do Processo Administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016	Deliberação ANTT nº 256, de 17 de agosto de 2023	Audiência Pública nº 009/2023
Projetos Gerais e Transversais	Revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para aumentar a efetividade	Deliberação ANTT nº 239, de 3 de agosto de 2023	Audiência Pública nº 008/2023
Transporte Rodoviário de Cargas	Revisão e Atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)	Deliberação ANTT nº 224, de 20 de julho de 2023	Audiência Pública nº 007/2023
Projetos Gerais e Transversais	Regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas – Dispute Board	Deliberação ANTT nº 205, de 6 de julho de 2023	Audiência Pública nº 006/2023
Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida	Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 3)	Deliberação ANTT nº 74, de 16 de março de 2023	Audiência Pública nº 004/2023
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Revisão e atualização da regulamentação do vale-pedágio obrigatório	Deliberação ANTT nº 3, de 19 de janeiro de 2023	Audiência Pública nº 002/2023	Resolução ANTT nº 6.024, de 3 de agosto de 2023
Transporte Rodoviário de Passageiros	Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros (TRIP)	Deliberação ANTT nº 1, de 19 de janeiro de 2023	Audiência Pública nº 001/2023

Dispensas de AIR e PPCS

Eixo Temático	PROJETO	AIR	PPCS	Resolução
Projetos Gerais e Transversais	Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório (PRFR) da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória	Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório (PRFR) da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória	Dispensa de PPCS conforme o art. 7º, III, Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023 - Voto DLL 87 (19748723)	Resolução ANTT nº 6.026, de 26 de outubro de 2023
Transporte Rodoviário de Passageiros	Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros	Proposta fundamentada na Nota técnica ANTT nº 2217/2022 (19149207). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, I do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 - Deliberação nº 118, de 18 de abril de 2022.	Dispensa de PPCS conforme o art. 7, inciso V, § 1º da Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017 - Voto DLL 38 (16481165)	Resolução ANTT nº 6.013, de 18 de abril de 2023
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Aprimoramento da Resolução nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração ferroviária mediante outorga por autorização	Proposta fundamentada na Nota técnica ANTT nº 1831/2022 (16127305). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, inciso III do Decreto nº 10.411, de 2020, e no art. 96, inciso III do Regimento Interno da ANTT - Voto DLL 39 (16581207).	Dispensa de PPCS conforme o art. 7º, incisos I, III e IV, da Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, e nos incisos I, III e IV do art. 90 do Regimento Interno da ANTT - Voto DLL 39 (16581207)	Resolução ANTT nº 6.014, de 27 de abril de 2023