2022

Publicado em 07/02/2023 16h58 Atualizado em 09/10/2023 12h09

Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Temas Gerais	Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017	Consulta Pública nº 001/2022	Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias	Audiência Pública nº 004/2022 Audiência Pública nº 005/2022	Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022
Temas Gerais	Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br	Não se aplica em virtude do projeto ter sido concluído na fase de AIR.	Deliberação ANTT nº 95, de 25 de fevereiro de 2022
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de rodovias reguladas pela ANTT	Audiência Pública 08/2022	Resolução ANTT nº 6002, de 22 de dezembro de 2022, Resolução ANTT nº 6003, de 22 de dezembro de 2022 e Resolução ANTT nº 6004, de 22 de dezembro de 2022
Transporte Rodoviário de Passageiros	Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros - TRIP	Audiência Pública 006/2022 Audiência Pública nº 004/2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Relatório AIR - Revisão da Resolução ANTT nº 5.947	Audiência Pública nº 003/2022	Resolução nº 5.998, de 03 de novembro de 2022
Temas Gerais	Sandbox Regulatório	Reunião Participativa nº 007/2021 Audiência Pública nº 002/2022	Resolução nº 5.999, de 03 de novembro de 2022

Dispensas de AIR e PPCS

Eixo Temático	PROJETO	AIR	PPCS	Resolução
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Regulamentação da Operação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF)	Proposta fundamentada na Nota técnica ANTT nº 3804/2022 (11967115) e na Nota Técnica ANTT nº 4816/2022 (12567556). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, IV e VII do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 - Deliberação nº 272, de 20 de setembro de 2022.
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos	Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 2009/2022 (10672351) e na Nota Técnica ANTT nº 3294/2022 (11644103). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 - Deliberação nº 219, de 19 de julho de 2022	Dispensa de PPCS, pois se limitou a "aplicar determinações legais e contratuais"- Voto DGS 82 (12323125)	Resolução nº 5.984, de 19 de julho de 2022
Temas Gerais	Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT	Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 4664/2022 (12484445) e na Nota Técnica ANTT nº 5068/2022 (12723718 ). Dispensa de AIR conforme o art. 96, III do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022) - Deliberação nº 270, de 20 de setembro de 2022.	Dispensa de PPCS conforme o art. 90, V do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022) - Voto DDB 87 (13370481)	Resolução ANTT nº 5.988, de 20 de setembro de 2022
Temas Gerais	Atualização de procedimentos de arbitragem - revisão pontual da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019)	Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 6459/2022 (13681586) e na Nota Técnica ANTT nº 6933/2022 (14028366 ). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411 e no art. 96, inciso V, do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022) - VOTO DLL 6/2022 (15158082)	Dispensa de PPCS conforme os arts. 96, incisos IV e V, e 90, incisos III e V, do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022) - Nota nº 01077/2022/pf-antt/pgf/agu (13902140)	Resolução ANTT nº 6.009, de 2 de fevereiro de 2022
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Revisão da Resolução nº 4.624/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura	Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 6507/2022 (13738156 ). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411 - Deliberação ANTT nº 384 de 15 de dezembro de 2022.