Entenda o ambiente regulatório experimental
O que é ?
O ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) é um ambiente em que o órgão regulador permite que alguma empresa opere com regras diferentes das demais empresas por um período de tempo determinado para possibilitar o teste de alguma inovação.
Essa exceção é criada para que as empresas testem inovações que não poderiam ser testadas sem a alteração das regras. Os testes são acompanhados de perto pelos reguladores para avaliar benefícios à sociedade e riscos que elas podem trazer
Durante o período do experimento o órgão regulador estabelece medidas para que os usuários dos serviços não se exponham a riscos excessivos. e acompanha a atuação da empresa para obter informações para decidir se deve mudar os regulamentos do tema do experimento para todas as empresas e como essa alteração deve ser feita.
A ANTT está criando um ambiente regulatório experimental para permitir o teste de inovações nos serviços de transporte terrestre e avaliar os benefícios e riscos que essas inovações podem trazer ao setor.
Objetivos do Sandbox Regulatório
A implementação desse projeto tem o objetivo contribuir para os seguintes objetivos estratégicos da ANTT:
- potencializar a capacidade de inovação e absorção de tecnologias de forma estruturada;
- ampliar fontes de recursos externos em inovação, tecnologia e ações estratégicas para melhorar a prestação de serviços da ANTT; e
- desenvolver competências em regulação, cultura de inovação, integridade e governança.
A iniciativa colabora também para o alcance da visão estratégica da ANTT, de “ser reconhecida pela sociedade como uma Agência inovadora, com autonomia decisória, transparente e efetiva na sua atuação no setor de transportes terrestres".
Conheça aqui o planejamento estratégico da ANTT.
Orientações para Empresas
Caso tenham dúvidas ou sugestões sobre o ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) enviem um e-mail para sandboxregulatorio@antt.gov.br.
Orientações para Servidores
Está em elaboração um manual para orientar os servidores sobre o uso do ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).
Unidade Responsável pela manutenção/atualização - Coordenação de Melhoria Regulatória (Comeg) / Gerência de Governança Gestão e Planejamento (Gegop) da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal - (Suesp)