2022
Publicado em
13/02/2023 16h01
Atualizado em
18/01/2024 18h34
| Eixo Temático | Regulação Avaliada | Relatório de ARR | Documento que aprovou ARR | |
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| Não compõe a Agenda Regulatória | Concessões Ferroviárias | Processo de concessões de ferrovias se iniciou em 1992 e se desenvolveu entre 1996 e 1998. (Mais de 5 anos; amplo impacto no desenvolvimento nacional). | Deliberação ANTT nº 155, de 26 de maio de 2023 | |
| Eixo Temático 1 - Projetos Regulatórios Gerais e Transversais | Resolução nº 5.874, de 10 de março de 2020 | Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT. | Deliberação ANTT nº 155, de 26 de maio de 2023 |