Agenda de ARR
A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) atende ao disposto no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, e está alinhada à Agenda Regulatória da ANTT, sendo utilizada como instrumento de estudo e análise sistematizada, baseado em dados e evidências, de modo a fundamentar a tomada de decisão.
Dessa maneira, a Agenda de ARR encontra-se inserida no planejamento regulatório da ANTT e sua execução pode, inclusive, servir como fundamento para a Análise de Impacto Regulatório de projetos que visam revisitar as regulações já implementadas.
A Agenda de ARR para o mandato presidencial 2023-2026 foi aprovada pela Deliberação ANTT nº 154, de 26 de maio de 2023.
Acesse as Agendas de ARR:
As ARRs publicadas podem ser encontradas em:
Unidade Responsável pela manutenção/atualização - Gerência de Governança Gestão e Planejamento - Gegop/Suesp