2023
Publicado em
07/02/2023 16h58
Atualizado em
11/07/2024 17h22
Relatórios de AIR elaborados em 2023
Dispensas de AIR
Eixo Temático | Tema | Documento que fundamenta a proposta de edição/alteração ao ato normativo | Fundamentação para a dispensa de AIR | Processo de Participação e Controle Social - PPCS | Resolução |
---|---|---|---|---|---|
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Coeficientes dos pisos mínimos de frete – adequação ao disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018 |
Nota técnica ANTT nº 7355/2023 (SEI nº 19742056) |
Art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411/ 2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Vide Deliberação ANTT nº 4, de 18 de janeiro de 2024 |
Audiência Pública nº 11/2023 | Resolução ANTT nº 6.034, de 18 de janeiro de 2024 |
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros | Aprimoramento da Resolução nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração ferroviária mediante outorga por autorização |
Nota técnica ANTT nº 1831/2023 (SEI nº 16127305) |
Art. 4º, inciso III do Decreto nº 10.411/ 2020: ato normativo considerado de baixo impacto. Vide Relatório à Diretoria nº 141/2023 e Voto DLL 39, de 27 de abril de 2023 |
Dispensa de PPCS conforme o art. 7º, incisos I, III e IV, da Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, e nos incisos I, III e IV do art. 90 do Regimento Interno da ANTT |
Resolução ANTT nº 6.014, de 27 de abril de 2023 |
Transporte Rodoviário de Passageiros | Delegação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização |
Nota técnica ANTT nº 2217/2023 (SEI nº 16388479) |
Art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/ 2020: urgência. Vide Deliberação ANTT nº 118, de 18 de abril de 2023 e Voto DLL 38, de 18 de abril de 2023 |
Dispensa de PPCS conforme o art. 7, inciso V, § 1º da Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017 |
Resolução ANTT nº 6.013, de 18 de abril de 2023 |