2022
Relatórios de AIR elaborados em 2022
Dispensas de AIR
Eixo Temático | Tema | Dispensa de AIR e motivação para a Dispensa | Documento que aprovou a dispensa de AIR | Processo de Participação e Controle Social - PPCS | Resolução |
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Temas Gerais | Documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul. |
Proposta fundamentada na Nota Técnica nº 4385/2022 (12343624). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, III do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que corresponde ao art. 96, inciso III do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022). |
Deliberação ANTT nº 271, de 20 de setembro de 2022 | Dispensa de PPCS conforme o art. 90, III do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022) - Deliberação ANTT nº 271, de 20 de setembro de 2022 | Resolução ANTT nº 5.989, de 20 de setembro de 2022 |
Temas Gerais | Habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre |
Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 1116/2022 (10077168). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, II e III do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. |
Deliberação ANTT nº 273, de 20 de setembro de 2022 | Resolução ANTT nº 5.991, de 20 de setembro de 2022 | |
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros | Regulamentação da Operação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF) |
Proposta fundamentada na Nota técnica ANTT nº 3804/2022 (11967115) |
Deliberação ANTT nº 272, de 20 de setembro de 2022 | Resolução ANTT nº 5.990, de 20 de setembro de 2022 | |
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha. |
Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 5761/2022(13310075). |
Voto DCG - 14/2022, de 20 de outubro de 2022 | Resolução ANTT nº 5.996, de 20 de outubro de 2022 | |
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros | Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos | Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 2009/2022 (10672351) e na Nota Técnica ANTT nº 3294/2022 (11644103). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, incisos II e VII do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 |
Deliberação ANTT nº 219, de 19 de julho de 2022 | Dispensa de PPCS, pois se limitou a "aplicar determinações legais e contratuais"- Voto DGS 82 (12323125) | Resolução ANTT nº 5.984, de 19 de julho de 2022 |
Temas Gerais | Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT | Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 4664/2022 (12484445). Dispensa de AIR conforme o art. 96, III do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022), que corresponde ao art. 4º, II e VI do Decreto nº 10.411, de 2020. | Deliberação ANTT nº 270, de 20 de setembro de 2022 | Dispensa de PPCS conforme o art. 90, V do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022) - Voto DDB 87 (13370481) | Resolução ANTT nº 5.988, de 20 de setembro de 2022 |
Temas Gerais | Atualização de procedimentos de arbitragem - revisão pontual da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019) |
Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 6459/2022 (13681586) e na Nota Técnica ANTT nº 6933/2022 (14028366). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411 e no art. 96, inciso V, do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022). |
VOTO DLL 6/2022 (15158082) | Dispensa de PPCS conforme os arts. 96, incisos IV e V, e 90, incisos III e V, do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022) - Nota nº 01077/2022/PF-ANTT/PGF/AGU(13902140) | Resolução ANTT nº 6.009, de 2 de fevereiro de 2023 |
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros | Revisão da Resolução nº 4.624/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura |
Proposta fundamentada na Nota Técnica ANTT nº 6507/2022 (13738156). Dispensa de AIR conforme o art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 |
Deliberação ANTT nº 384 de 15 de dezembro de 2022 | Consulta Pública nº 002/2022 | Resolução ANTT nº 6.039, de 8 de fevereiro de 2024 |
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Alteração da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados. |
Proposta fundamentada na Nota Técnica nº 7506/2022 (14344112). Dispensa de AIR conforme o art. 96, inciso II do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022), que corresponde ao art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. |
Deliberação ANTT nº 401, de 22 de setembro de 2022 | Dispensa de PPCS conforme o inciso III, §1º do artigo 7º da Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, por se tratar de aplicação de determinação legal. - Deliberação ANTT nº 401, de 22 de setembro de 2022 | Resolução ANTT nº 6.005, de 22 de dezembro de 2022 |