2021
Publicado em
07/02/2023 16h58
Atualizado em
18/10/2024 12h07
Relatórios de AIR elaborados em 2021
Dispensas de AIR em 2021
| Eixo Temático | Tema | Documento que fundamenta a proposta de edição/alteração ao ato normativo | Fundamentação para a dispensa de AIR | Processo de Participação e Controle Social - PPCS | Resolução | |||
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| Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros | Alteração da Resolução 5.831, de 23 de outubro de 2018, que regulamenta o estabelecimento, a revisão e a apuração das metas de produção e das metas de segurança no âmbito das concessões ferroviárias | Nota Técnica nº 7157/2021 (SEI nº 9173959) | Art. 4º, inciso VII do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Vide Deliberação ANTT nº 122, de 21 de março de 2022 | Dispensa de PPCS com fundamento no art. 98, inciso III da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: edição ou alteração de normas que se limitem a aplicar determinações legais e contratuais. | Resolução ANTT nº 5.966, de 21 de março de 2022 | |||
| Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros | Transporte ferroviário de produtos perigosos | Nota Técnica nº 7193/2021 (SEI nº 9194546) | Art. 4º, incisos I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Deliberação ANTT nº 103, de 10 de março de 2022. | Dispensa de PPCS com fundamento no art. 98, incisos II e V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: consolidação de normas vigentes e urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.964, de 10 de março de 2022 | |||
| Projetos Regulatórios Gerais e Transversais | Alteração da Resolução ANTT nº 5.845, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT | Nota Técnica nº 6204/2021 (SEI nº 8677664) | Art. 114, inciso II da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Vide Voto DDB - 018, de 3 de fevereiro de 2022 | Dispensa de PPCS com fulcro no art. 98, inciso III da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: edição ou alteração de norma que se limite a aplicar determinações legais e contratuais. | Resolução ANTT nº 5.960, de 3 de fevereiro de 2022 | |||
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Revisão dos coeficientes de cálculo de pisos mínimos de frete previstos na Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020 | Nota Técnica nº 5555/2021 (SEI nº 8262322) | Art. 114, inciso II da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Vide Deliberação ANTT nº 345, de 21 de outubro de 2021, fundamentada no Voto DG - 087, de 21 de outubro de 2021 | Consulta Pública nº 001/2021 | Resolução nº 5.959, de 20 de janeiro de 2022 | |||
| Projetos Regulatórios Gerais e Transversais | Alteração da Resolução nº 5.891, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a substituição das sessões presenciais de Reuniões Participativas ou Audiências Públicas por sessões públicas transmitidas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico, em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. | Nota Técnica ANTT nº 6472/2021 (SEI nº 8817836) e Nota Técnica nº 7096/2021 (SEI nº 9130131) | Art. 4º, incisos II e III do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e ato normativo considerado de baixo impacto. Vide Voto DDB - 130, de 16 de dezembro de 2021 | Dispensa de PPCS, nos termos do art. 7º, inciso III, da Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017: edição ou alteração de normas que se limitem a aplicar determinações legais e contratuais. | Resolução ANTT nº 5.958, de 16 de dezembro de 2021 | |||
| Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros | Alteração da Resolução nº 5.920, de 15 de dezembro de 2020 | Nota Técnica ANTT nº 3861/2021 (SEI nº 7265131) e Nota Técnica nº 4518/2021 (SEI nº 7725848) | Art. 115, inciso III do Regimento Interno da ANTT aprovado pela Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: ato normativo que visa correção de erros de sintaxe, ortografia, pontuação, tipográficos, de numeração de norma previamente publicada. Vide Voto DGS - 013, de 24 de agosto de 2021 | Dispensa de PPCS com fulcro no art. 98, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: proposta de alterações formais em norma vigente. | Resolução ANTT nº 5.953, de 24 de agosto de 2021 | |||
| Projetos Regulatórios Gerais e Transversais | Quarta etapa do projeto de revisão e consolidação dos atos normativos da ANTT | Nota Técnica ANTT nº 3706/2021 (SEI nº 7094851) | Art. 4º, inciso IV do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Vide Voto DG - 065, de 17 de agosto de 2021. |
Dispensa de PPCS nos termos do art. 11 da Instrução Normativa ANTT nº 2, de 16 de outubro de 2020: revisão e consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito. | ||||
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Alteração do Anexo II (Coeficientes de Pisos Mínimos de Transporte Rodoviário de Carga) da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018 | Nota Técnica ANTT nº 3565/2021 (SEI nº 7010317) | Art. 114, inciso II da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Vide Voto DEM - 043, de 7 de julho de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso III da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: edição ou alteração de norma que se limite a aplicar determinações legais e contratuais. | Resolução ANTT nº 5.949, de 13 de julho de 2021 | |||
| Projetos Regulatórios Gerais e Transversais | Terceira etapa do projeto de revisão e consolidação dos atos normativos da ANTT | Nota Técnica ANTT nº 2431/2021 (SEI nº 6277861) e Relatório à Diretoria nº 274/2021 (SEI nº 6460906) | Art. 4º, inciso IV do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Vide Voto DMM - 034/2021 | Dispensa de PPCS nos termos do art. 11 da Instrução Normativa ANTT nº 2, de 16 de outubro de 2020: revisão e consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito. |
Resolução ANTT nº 5.947, de 1º de junho de 2021 Resolução ANTT nº 5.946, de 1º de junho de 2021 Resolução ANTT nº 5.945, de 1º de junho de 2021 Resolução ANTT nº 5.944, de 1º de junho de 2021 |
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| Transporte Rodoviário de Passageiros | Flexibilização de prazo para envio de demonstrações contábeis e certidões pelas empresas operadoras dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros | Nota Técnica nº 2484/2021 (SEI nº 6316569) e Relatório à Diretoria nº 31/2021 (SEI nº 6416088) | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DEM - 032, de 18 de maio de 2021 | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.941, de 18 de maio de 2021 | |||
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Alteração da Resolução ANTT nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021 (flexibilização de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar) | Nota Técnica ANTT nº 2031/2021 (SEI nº 5976680) | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DDB - 046, de 13 de abril de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.934, de 13 de abril de 2021 | |||
| Projetos Regulatórios Gerais e Transversais | Segunda etapa do projeto de revisão e consolidação de atos normativos da ANTT | Nota Técnica ANTT nº 711/2021 (SEI nº 5279530) | Art. 115, inciso IV da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso IV do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Vide Voto DG - 016, de 30 de março de 2021 | Dispensa de PPCS nos termos do art. 11 da Instrução Normativa ANTT nº 2, de 16 de outubro de 2020: revisão e consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito | Resolução ANTT nº 5.930, de 30 de março de 2021 | |||
| Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida | Circulação de veículos transportadores de oxigênio medicinal (produtos perigosos) nas rodovias federais concedidas (suspensão de proibição ou restrição de tráfego até o término da pandemia de COVID-19) | Nota Técnica ANTT nº 1805/2021 (SEI nº 5832687) | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DG - 019, de 5 de abril de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.929, de 25 de março de 2021, referendada pela Resolução ANTT nº 5.933, de 6 de abril de 2021 | |||
| Transporte Rodoviário de Passageiros | Flexibilização da frequência e operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, em decorrência da pandemia de COVID-19 | Nota Técnica ANTT nº 1155/2021 (SEI nº 5499758) e Relatório à Diretoria nº 101/2021 (SEI nº 5500235) | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DDB - 029, de 2 de março de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso V da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: urgência justificada. | Resolução ANTT nº 5.928, de 9 de março de 2021 | |||
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Alteração do Anexo II (Coeficientes dos Pisos Mínimos de Transporte Rodoviário de Carga) da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. | Nota Técnica ANTT nº 6191/2021 (SEI nº 4807766) | Art. 114, inciso II da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Vide Voto DEM - 001, de 18 de janeiro de 2021. | Dispensa de PPCS nos termos do art. 98, inciso III da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020: edição ou alteração de norma que se limite a aplicar determinações legais e contratuais. | Resolução ANTT nº 5.923, de 18 de janeiro de 2021 |