| Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida |
Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005). AIR complementar foi elaborada em 2021. Consulte o Documento Completo. |
Audiência Pública nº 008/2021 |
Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022
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| Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros |
Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF |
Audiência Pública nº 010/2020 |
Resolução ANTT nº 6.021, de 20 de julho de 2023
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| Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros |
Regulamento de reversibilidade de bens |
Audiência Pública nº 009/2020 |
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| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015 |
Audiência Pública nº 008/2020 |
Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022 |
| Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal |
Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual |
Audiência Pública nº 007/2020 |
Resolução ANTT nº 5.940, de 18 de maio de 2021 |
| Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal |
Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR) |
Audiência Pública nº 005/2020 |
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| Transporte Rodoviário de Passageiros |
Revisão do Marco Regulatório do TRIP. Nova versão de AIR foi elaborada em 2022 e documento complementar foi elaborado em 2023. Consulte Documento completo. |
Audiência Pública nº 004/2020
Audiência Pública nº 006/2022 |
Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 |
| Transporte Rodoviário de Passageiros |
Pagamento da Taxa de Fiscalização - Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros |
Audiência Pública nº 002/2020 |
Resolução ANTT nº 5.910, de 06 de outubro de 2020 |
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas |
Audiência Pública nº 003/2020
Consulta Pública nº 001/2020 |
Resolução ANTT nº 5.899, de 14 de julho de 2020
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