| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Política Nacional de Pisos Mínimos do transporte Rodoviário de Cargas |
Audiência Pública nº 017/2019 |
Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020 |
| Temas Gerais |
Política de Redução de Fardo Regulatório |
Audiência Pública nº 016/2019 |
Resolução nº 5.874, de 10 de março de 2020 |
| Temas Gerais |
Processo de Aplicação de Caducidade
Processo de Aplicação de Caducidade (Reabertura da AP) |
Audiência Pública nº 014/2019 |
Resolução nº 5.935, de 27 de abril de 2021 |
| Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros |
Operador Ferroviário Independente |
Audiência Pública nº 013/2019 |
Resolução nº 5.920, de 15 de dezembro de 2020 |
| Transporte Rodoviário de Passageiros |
Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros |
Audiência Pública nº 011/2019 |
Resolução nº 5.861, de 11 de dezembro de 2019 |
Transporte Rodoviário de Passageiros |
Inviabilidade Operacional TRIP |
Audiência Pública nº 009/2019 |
|
Temas Gerais |
WACC Regulatório para concessões Rodoviárias |
Audiência Pública nº 008/2019 |
Resolução nº 5.865, de 19 de dezembro de 2019 |
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros |
Registro de Acidentes Ferroviários |
Audiência Pública nº 006/2019 |
Resolução nº 5.902, de 21 de julho de 2020 |
Temas Gerais |
Avaliação da capacidade de execução de novos investimentos |
Audiência Pública nº 005/2019 |
Resolução nº 5.859, de 3 de dezembro de 2020 |
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Pagamento Eletrônico de Frete |
Audiência Pública nº 004/2019 |
Resolução ANTT nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019 |
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal |
Cálculo de Indenização de Bens reversíveis |
Audiência Pública nº 003/2019 |
Resolução nº 5.860, de 3 de dezembro de 2019 |
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Revisão do Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas |
Audiência Pública nº 002/2019 |
Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019
Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020
|
| Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal |
Revisão Tarifária - 3a Etapa de Concessões |
Audiência Pública nº 001/2019 |
Resolução nº 5.850, de 16 de julho de 2019 |
| Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Revisão do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Resolução nº 3.665, de 04 de maio de 2011 |
Audiência Pública nº 015/2018 |
Resolução nº 5.848, de 25 de junho de 2019 |
| Temas Gerais |
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias |
Audiência Pública nº 004/2018 |
Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019 |