2018
Publicado em
07/02/2023 16h58
Atualizado em
06/10/2023 10h40
| Eixo Temático | AIR | PPCS | Resolução |
|---|---|---|---|
| Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal | Reequilíbrio Econômico Financeiro - 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais | Audiência Pública nº 001/2019 | Resolução nº 5.850, de 16 de julho de 2019 |
| Transporte Rodoviário de Passageiros | Perdimento de Veículos - Transporte Clandestino de Passageiros | Audiência Pública nº 006/2018 (AP suspensa pela Deliberação nº 560, de 16 de agosto de 2018) |