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A ANTT regula 30.684 km de malha ferroviária operacional concedida em 13 concessões, além de duas concessões referentes a ferrovias em construção (mais 1.740 km), sendo responsável pela regulamentação, concessão, autorizações e fiscalização dos contratos federais. As atividades incluem o acompanhamento do uso, conservação, manutenção dos ativos operacionais e a preservação das faixas de domínio ferroviário. Além disso, a Agência colabora com instituições culturais para preservar o patrimônio histórico das ferrovias e fomenta políticas de melhoria de serviços, acompanhando inovações tecnológicas no transporte ferroviário de cargas. Confira mais detalhes sobre as concessões ferroviárias e veja o mapa das ferrovias. Autorizações Ferroviárias – Com a Lei nº 14.273/2021, a "Lei das Ferrovias", foi criado um novo regime de autorizações para a exploração do transporte ferroviário federal, sob regime de direito privado, formalizado por contrato de adesão com a ANTT. Esse modelo permite que empresas privadas invistam diretamente na construção e operação de ferrovias, acelerando a expansão da malha ferroviária sem depender de recursos públicos. Atualmente, há 43 contratos de autorização, somando 12.477 km de trilhos e representando R$ 239,15 bilhões em investimentos. O balanço e status das autorizações podem ser acessados aqui. |