A ANTT

A ANTT e a atuação no transporte terrestre do Brasil

Criada pela Lei nº 10.233/2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal responsável por regular, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração da infraestrutura de transportes terrestres federal. A atuação da ANTT abrange rodovias, ferrovias, transporte de passageiros, cargas, e dutovias concedidas à iniciativa privada, buscando equilibrar os interesses públicos e privados, garantindo a movimentação eficiente de pessoas e bens.

Com sede no Distrito Federal, a ANTT está presente em todo o Brasil por meio dos Escritórios Regionais e Postos de Fiscalização, que podem ser consultados no ANTT nos estados. A Diretoria Colegiada, conforme a Resolução Nº 5.976, de 7 de abril de 2022, é composta por um diretor-geral e quatro diretores, conforme organograma abaixo:

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Bloco E, 1º andar - Brasília – DF- Cep: 70.200-003.
CNPJ: 04898488/0001-77

Institucional

Notícias

DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT

Organograma - ANTT

Guilherme Theo Sampaio

Diretor-Geral

Felipe Queiroz

Diretor

Lucas Asfor

Diretor

Vago

Diretor

Vago

Diretor

ATUAÇÃO DA ANTT

Atuação da ANTT

No setor de rodovias e ferrovias federais, a ANTT atua na regulamentação, estruturação, fiscalização, prorrogação e relicitação dos contratos de concessão de infraestrutura à iniciativa privada.

No transporte interestadual, internacional e semiurbano de passageiros, a Agência cuida da regulamentação, autorização, delegação, monitoramento e fiscalização.

Na área de cargas, a Agência é responsável pela regulamentação, habilitação e fiscalização do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e transportadores internacionais.

Em dutovias, a ANTT organiza e mantém o cadastro das dutovias e das empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário.

A ANTT (quem somos e o que fazemos)

A ANTT e a atuação no transporte terrestre do Brasil

DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT

ATUAÇÃO DA ANTT