Apresentação

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma de gestão de processos e documentos eletrônicos tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e a comunicação de novos eventos em tempo real.

O sistema foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública que tem demonstrado ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e redução de custos.

Acompanhamento Processual

Acesso para Usuários Externos

Pesquisa de documentos e acompanhamento processual

Trâmites anteriores a 14/01/2016 (Em meio físico): Documentos / Processos

Conferência de Autenticidade de Documentos Eletrônicos

Indisponibilidade do SEI

Em atendimento ao disposto no art. 61 do Regulamento do Peticionamento e Intimação Eletrônicos da ANTAQ, aprovado pela Portaria DG ANTAQ nº 426, de 04 de julho de 2022, as indisponibilidades do SEI em razão de manutenção programada ou por motivo técnico serão registradas nesta página, que destaca data e horário do início e do fim da indisponibilidade.

Ainda, em conformidade com as regras dispostas no § 2º do art. 59 c/c art. 60 do mencionado Regulamento, também será destacado nesta seção se a respectiva indisponibilidade justificou ou não a prorrogação automática dos prazos externos de Intimações Eletrônicas ainda pendentes de Resposta que venceriam durante o período da indisponibilidade, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte ao fim da respectiva indisponibilidade.

Orientações sobre o uso do SEI

• Vídeos Explicativos sobre Peticionamento Eletrônico

Processo Novo Usuário Externo

Intercorrente Usuário Externo

Recebimento Intimação Usuário Externo

Resposta a Intimação Usuário Externo