Sistema de Cadastramento de Usuários (SGU)
O cadastramento de usuários Master no Sistema de Gestão de Usuários - SGU é um procedimento fundamental para que o regulado tenha acesso a vários sistemas finalísticos importantes da ANTAQ, que estão sob a responsabilidade da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho – GEA.
A função primária do usuário Master é poder cadastrar quantos usuários locais forem necessários, para que eles possam, em nome da empresa, prestar todas as informações necessárias à ANTAQ, nos sistemas disponíveis.
O SGU permite acesso aos seguintes sistemas:
- Sistema Desempenho Portuário – SDP
- Sistema Desempenho da Navegação – Apoio Portuário
- Sistema Desempenho da Navegação – Travessia
- Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários – APP
O cadastramento no SGU envolve o preenchimento de um formulário com dados essenciais, como nome, e-mail e telefone, bem como a especificação para qual sistema este usuário máster estará habilitado (podendo inclusive indicar mais de um sistema).
Uma vez enviada essas informações à ANTAQ, juntamente com a documentação necessária, a área responsável da agência revisa e confirma o cadastramento, assegurando que somente essa pessoa, denominada usuário máster, possa gerenciar o cadastramento interno de colaboradores que poderão acessar e interagir com aqueles sistemas para o qual o regulado solicitou habilitação.
Usuário Master – Usuário cadastrado no Sistema de Gestão de Usuários da Antaq – SGU –, cuja função é a de gerir os cadastros dos demais usuários da empresa de seu cadastro, seja no módulo de Acompanhamento de Preços Portuários ou nos demais sistemas da ANTAQ, de acordo com as vinculações de sistemas feitas no SGU;
Responsável pela Empresa – Representante legal da empresa, indicado como tal no documento de constituição da empresa ou em procuração específica;
Estatuto Social ou Contrato Social – Documento jurídico que registra a constituição legal de uma empresa, onde constam os sócios como representantes legais da empresa;
SEI ANTAQ – O Sistema Eletrônico de Informações é uma plataforma de gestão de processos e documentos eletrônicos, onde é possível acompanhar processos e efetuar petições eletrônicas;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, como descrito em seu Art. 1º;
Sistema de Gestão de Usuários (SGU) – Sistema em que serão feitos os cadastramentos dos usuários Máster e dos demais usuários para o Módulo APP;
Sistema de Desempenho Portuário (SDP) – Sistema responsável pela coleta de dados e informações sobre as operações portuárias, alimentado pelas próprias
instalações portuárias brasileiras.
Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários (APP) – Módulo do Sistema de Desempenho Portuário (SDP), empregado para o envio de informações relacionadas à Resolução nº 118/2024-Antaq;
Sistema de Desempenho da Navegação – Travessia (SDN – Travessia) – Sistema responsável pela coleta e consolidação das informações operacionais enviadas pelas EBNs que atuam na navegação de travessia;
Sistema de Desempenho da Navegação – Apoio Portuário (SDN – Apoio) – Sistema responsável pela coleta e consolidação das informações operacionais enviadas pelas EBNs que atuam na navegação de apoio portuário;
Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA) – Unidade técnica da Antaq que é responsável pelo cadastramento dos usuários Máster no SGU para que tenham acesso aos sistemas SDP, APP, SDN-Apoio Portuário e SDN-Travessia.
Faça o download dos documentos com as informações aqui: