ANTAQ realiza audiência pública sobre metodologia para definição do Custo Médio Ponderado de Capital no setor portuário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou, nesta terça-feira (19), em sua sede, em Brasília, audiência pública referente à consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de modelagem para definição do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao setor portuário, diferenciado por natureza de carga. Com a metodologia, a Agência pretende atualizar o cálculo do WACC, tornando mais atrativos os investimentos no setor.

Aberta às 15h, a audiência pública nº 11/2019 foi presidida pelo superintendente de Outorgas da ANTAQ, Alber Vasconcelos, e secretariada pela secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa. A mesa de trabalhos foi composta ainda pelo diretor da Agência, Adalberto Tokarski, pelo gerente substituto de Portos Públicos da Autarquia, Renildo Silva, e pelo procurador federal Guilherme Rodrigues.

De acordo com a nova metodologia, serão definidos WACC’s específicos para os diferentes tipos de terminais, correspondentes às principais naturezas de cargas do setor portuário, em conformidade com o Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP 2015, contemplando as cargas de granel sólido mineral, granel sólido agrícola, granel líquido combustível, granel líquido agrícola, carga geral e cargas conteinerizadas e o transporte marítimo de passageiros.

Conforme salientou o diretor Adalberto Tokarski, a matéria impacta diretamente a atratividade do negócio portuário. “Com a segmentação das taxas de remuneração do capital em sete categorias, esperamos compatibilizar a taxa de atratividade de cada carga com o seu setor específico. Essa é a dinâmica que o país precisa no momento, ou seja, aumentando a qualidade regulatória com foco na atração de investimentos e uma boa sinalização para os investidores, sobretudo os estrangeiros”, afirmou.

A ANTAQ passou a adotar o modelo do WACC para calcular o custo de capital do setor portuário em 2007. A referida metodologia foi instituída pela Agência ainda na vigência da Lei nº 8.630/1993, então marco regulatório dos portos. Agora, com a abertura de consulta e audiência públicas, a Agência coloca para o mercado matéria relevante em que vem trabalhando nos últimos meses.

“O WACC engloba a remuneração de todo o capital da empresa, abrigando tanto a parcela relativa ao capital próprio quanto ao capital de terceiros. Trata-se de um parâmetro para a taxa de retorno de risco do setor no qual a empresa e seus serviços estão inseridos, de forma a garantir a atratividade adequada aos investidores”, explicou o gerente substituto de Portos Públicos da Autarquia, Renildo Silva, durante a apresentação que antecedeu os debates.

“Essa atratividade adequada – prosseguiu Silva – torna possível a melhoria da qualidade e a expansão do serviço. Assim, é essencial que essa taxa venha a ser definida em valor apropriado e reflita o risco inerente de cada segmento, a fim de que haja o fomento e o incentivo necessários”.

Os interessados em contribuir para o aprimoramento da proposta em consulta pública poderão encaminhar suas sugestões à Autarquia até às 23h59 do dia 04/12/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no portal da Agência (www.portal.antaq.gov.br), em Audiências e Consultas Públicas, audiência pública nº 11/2019.