ANTAQ realiza audiência presencial sobre ocupação de áreas portuárias

A ANTAQ realizou, nesta terça-feira (14), na sede da Agência, em Brasília, audiência presencial. A reunião faz parte da consulta pública sobre a proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados. Representantes de empresas de navegação, de associações portuárias, autoridades portuárias e de consultorias participaram da audiência presencial.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, que compôs a mesa de abertura da reunião, a audiência pública “é um compromisso da Agência com a transparência e com a previsibilidade de suas ações”. O diretor Adalberto Tokarski também esteve presente e destacou que um dos objetivos da proposta de norma é revisar a Resolução Normativa nº 7 da Agência, adaptando-a ao Decreto 9.048/2017.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relacionados a esta audiência pública estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.

Os interessados em enviar contribuições à proposta de norma poderão fazer até às 23h59 do dia 24 de maio, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia032019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e até 24 de maio, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência: http://portal.antaq.gov.br.