ANTAQ fará consulta pública sobre transporte de produtos perigosos na navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ irá realizar consulta e audiência públicas visando à obtenção de sugestões e subsídios para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa com vistas a regulamentar o transporte de produtos perigosos na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5, da Agenda Regulatória (SEI nº 0542003), Biênio 2018/2019, desta Agência.

A Resolução-MINUTA GRI SEI nº 1153675 altera as normas aprovadas pela Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007, pela Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, e pela Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009, estabelecendo os critérios e procedimentos para prestação de serviços de transporte de cargas perigosas na navegação interior.

A data para realização da audiência pública presencial, bem como o período para a consulta pública, que será de 45 dias, serão oportunamente publicados no Diário Oficial da União - DOU e na página eletrônica da ANTAQ.