ANTAQ disponibiliza sistema de regulação tarifária dos portos organizados

A ANTAQ disponibilizou, nesta sexta-feira (10), no site da Agência (www.antaq.gov.br), o Sistema de Procedimentos de Regulação Tarifária dos Portos Organizados (ProREP). O objetivo é automatizar os pleitos de reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias, implicando ganhos de escala e de velocidade nessas análises. A iniciativa está alinhada ainda ao programa de desburocratização da administração pública conduzido pelo governo federal e pelo Ministério da Infraestrutura, contando com o apoio da Diretoria da ANTAQ.

O ProREP será implantado em fases. Nesta primeira fase, está liberado o módulo de Cadastro de Estrutura, onde as administrações portuárias terão prazo para informar, aos moldes do formulário do sistema, quais são as tabelas tarifárias vigentes em cada porto organizado. Na segunda fase, será liberada a funcionalidade de apresentação de Projeto de Reajuste Tarifário. A terceira fase contempla a funcionalidade de Projeto de Revisão Tarifária.

A plataforma, completamente digital, foi desenvolvida com recursos internos da Agência e em colaboração com a equipe da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI). O ProREP está alinhado ainda à moderna tipologia de trabalho das Agências Reguladoras conhecida como Regulação por Incentivos (Yardstick Regulation), provendo a comparação das estruturas tarifárias e dos pleitos tarifários pelos usuários finais dos portos.

A iniciativa do ProREP está sendo liderada pelo especialista em Regulação, Sandro Monteiro. “Esta inauguração representa um ponto de inflexão em termos de produtividade dos processos internos, pois cria condição para redução significativa no tempo de análise e de aprovação dos pleitos tarifários, bem como favorece a transparência e a divulgação de dados e dos elementos, em formato simplificado e padronizado”, explica.