ANTAQ abre consulta pública sobre desestatização da Codesa

A ANTAQ abriu, nesta segunda-feira (28), consulta pública para receber contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos referentes à licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho. Trata-se da Audiência Pública nº 19/2020.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis aqui. 

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10 de fevereiro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site gov.br/antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia192020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), da Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas em gov.br/antaq.

Audiência Presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.