ANTAQ estende período de contribuições para aprimorar serviços de travessia de veículos e passageiros

Brasília, 27/06/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) determinou em deliberação ad referendum, em reunião virtual que aconteceu nessa semana, a extensão do prazo da Audiência Pública 04/2024 por 60 dias, até 19 de agosto.

Essa participação social é voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de veículos e passageiros entre os municípios de Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM).

No início do mês de junho foi realizada audiência pública presencial sobre o assunto em Manaus. A diretoria decidiu realizar a sessão in loco para permitir um debate direto com a comunidade local.

Tendo em vista as considerações feitas pelos participantes, principalmente os moradores dos municípios de Careiro da Várzea (AM) e Careiro (AM), durante a audiência presencial foi constatada a necessidade de estender o prazo de contribuições.

Levando em consideração os pedidos de ampliação do prazo por parte da população local, o diretor relator do processo, Wilson Lima Filho, entendeu que atender às solicitações vai permitir uma maior participação e melhorar a compreensão da matéria diminuindo a assimetria de informações, viabilizando à ANTAQ, ao final do processo, uma decisão mais assertiva.

Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estão disponíveis neste link.

O período de contribuições se estende até às 23h59 do dia 19 de agosto de 2024, o prazo anterior era até o dia 18 de junho de 2024. As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia042024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Assessoria de Comunicação Social