Prorrogado período de Consulta Pública relativo ao arrendamento de terminal no Porto de Vila do Conde

Brasília 11/01/2023 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a prorrogação da Consulta Pública 08/2023, que trata da Área VDC29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (10).

Com a aprovação, a consulta pública passa a valer até o dia 01 de fevereiro. Além disso, a deliberação aprova a realização de audiência pública exclusivamente virtual no próximo dia 25 de janeiro, às 10h, para aumentar a efetividade do processo de participação social. A audiência será presidida pelo relator do processo, o diretor Wilson Lima Filho.

O edital prevê que as atividades a serem desenvolvidas na área de arrendamento VDC29 envolvem recepção, armazenagem e expedição de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho. A superfície da área de arrendamento é de 67.448m², com conexões de rodovia e cais. O prazo de arrendamento será de 25 anos.

Sobre a Audiência Pública

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública.

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens Whatsapp no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 12h às 17h do dia 24 de janeiro de 2024.

Contribuições também podem ser enviadas por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. Interessados poderão ainda se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, será preciso se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para ser convidado a entrar na sala.

Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".

Os documentos técnicos estão disponíveis na página da Audiência Pública nº 08-2023 localizada no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/participacao-social/

Sobre a Consulta Pública

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 01/02/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia082023@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Assessoria de Comunicação Social