Primeira fase de levantamento de aderência dos portos às iniciativas ESG é finalizada

Brasília, 13/12/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na última quinta-feira (12), a primeira rodada de avaliação do nível de adesão a iniciativas e práticas de governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) adotadas pelos portos organizados e terminais privados.

O diretor relator do processo, Caio Farias, apontou que “esse estudo demonstrou como a nossa agência está atualizada e a frente da pauta ambiental” e que em breve devem ser desenvolvidos novos levantamentos parecidos.

O voto determina que a área técnica da ANTAQ elabore plano de ação para fins de aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de avaliação de governança ESG aplicados aos agentes regulados no prazo de 45 dias.

Aperfeiçoamento

O estudo buscou apresentar eventuais metas, indicadores e certificações relacionadas, evidenciar as práticas adotadas; identificar as medidas adotadas como compulsórias mistas ou voluntárias; entender onde o tema é tratado nos relatórios dos avaliados; e apontar eventuais metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU relacionadas às práticas adotadas.

Com esses resultados, é possível que a ANTAQ aprimore e incorpore em seus instrumentos regulatórios de avaliação de governança as boas práticas que vêm sendo adotadas pelos avaliados. Além de aperfeiçoar o Índice de Desempenho Ambiental (IDA). 

Levantamento

O questionário aplicado abordou os seguintes temas e critérios: eficiência energética e redução de emissões; gestão de resíduos; proteção ambiental; engajamento com a comunidade local; e transparência e governança. 

Entre os respondentes escolhidos estão os portos de Paranaguá (PR), Antonina (PR) e Itajaí (SC); e os Terminais de Uso Privado (TUPs) de Itapoá (SC); Portonave (SC); Pecém (CE); Super Terminais (AM); Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (RJ) e Terminal de Óleo do Porto do Açu (RJ). 

Critérios ambientais

Em relação à eficiência energética e redução de emissões, verificou-se que cinco dos nove avaliados possuem inventários de emissões de gases de efeito estufa e os demais estão elaborando. Todos os respondentes possuem iniciativas de mudança de matriz energética e de incentivo ao uso de energias renováveis.

Quatro informaram possuir programa de metas de descarbonização das operações implantado; sendo que o restante informou que os seus programas se encontram em fase de elaboração ou contratação.

Apenas um dos avaliados informou não ter implementado sistemas de medição de emissões de gases de efeito estufa em suas operações; programas de manutenção de equipamentos com foco na conservação das condições ótimas de emissões de GEE; ações de investimentos em inovação tecnológica na atividade logístico-portuária visando reduzir os impactos ambientais e aumentar as suas metas de desenvolvimento sustentável; e programas e planos específicos de resíduos provenientes das suas operações portuárias e de embarcações, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Sobre a utilização das ferramentas de crédito de carbono, somente um porto implantou a ação e dois estão em fase de elaboração. Para as ações relacionadas à adaptação de suas respectivas estruturas portuárias aos efeitos advindos das mudanças climáticas, seis avaliados já implantaram alguma ação, enquanto dois estão em fase de elaboração de estudos. 

Critérios Sociais e de Governança 

O estudo também avaliou iniciativas relacionadas aos aspectos sociais e de governança. Os resultados mostram iniciativas concretas que evidenciaram a participação de todos os avaliados em ações afetas à relação Porto-Cidade e uma estrutura de governança corporativa.

Entre as ações sociais estão: a mitigação dos impactos negativos da atividade portuária nas cidades; participação ativa em diálogos com a sociedade; iniciativas para a construção de políticas públicas para o setor; e apoio a programas educacionais, de saúde e desenvolvimento econômico voltados às comunidades locais. 

Com exceção de apenas um avaliado, todos os demais afirmaram que realizam ações de promoção da diversidade, equidade e inclusão no local de trabalho. Além disso, todos os entrevistados promovem programas de saúde e segurança dos colaboradores. 

No âmbito da governança, todos os avaliados informaram possuir canais de denúncias e ouvidoria para o tratamento de demandas internas e externas; e aplicarem de forma ativa programas e políticas de compliance e mecanismos para a prevenção de práticas controversas, como suborno e corrupção. 

Políticas de transparência de remuneração do quadro executivo e do Conselho de Administração não foram implementadas por dois avaliados e um informou não realizar auditorias internas e externas afetas às boas práticas de governança corporativa. 

Por fim, todos os respondentes informaram possuir gestão de indicadores e planejamento estratégico organizado, estruturado e publicado. Quanto à existência de sistema de monitoramento de indicadores de desempenho ambiental, social e de governança, com exceção de um avaliado, todos os demais afirmaram possuir. 

Assessoria de Comunicação Social