ANTAQ realiza audiência pública sobre resolução que estabelece os procedimentos administrativos na próxima semana

Brasília, 06/11/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai realizar a Audiência Pública nº 12/2024 na próxima terça-feira, dia 12 de novembro. O objetivo da discussão é atualizar a Resolução ANTAQ nº 3.259/2014, que disciplina o Processo Administrativo Sancionador. 

A participação social visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

A sessão pública virtual tem início às 14h. A transmissão será realizada pelo canal da ANTAQ no YouTube e não é necessária inscrição para assistir a audiência. O período de contribuições se estende até às 23h59 do dia 20 de novembro de 2024. 

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo Whatsapp no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 11 de novembro de 2024.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis neste link. 

As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia122024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Assessoria de Comunicação Social