ANTAQ realiza audiência pública sobre resolução que estabelece os procedimentos administrativos

Brasília, 12/11/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta terça-feira (12), a Audiência Pública nº 12/2024 que objetiva atualizar a Resolução ANTAQ nº 3.259/2014, que disciplina o Processo Administrativo Sancionador. 

A participação social visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

A resolução já passou pelo processo de audiência pública e após as análises, devido ao grande volume de sugestões acatadas, o normativo foi disponibilizado novamente à contribuição social.

Ao todo a audiência pública contou um inscrito que participou contribuindo de forma oral na audiência. O prazo para envio das contribuições vai até o dia 20 de novembro de 2024.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis neste link. O período de contribuições se estende até às 23h59 do dia 20 de novembro de 2024. 

As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. 

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia122024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Assessoria de Comunicação Social